Democracia, justiça e segurança: um diálogo necessário entre Brasil e Europa

João Humberto Martorelli*

Significativo painel promovido pela plataforma Lisboa-Connection, paralelo ao Fórum de Lisboa, o encontro entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o professor José Manuel Durão Barroso, ex-presidente da Comissão Europeia e ex-primeiro-ministro de Portugal, que tive a honra de mediar, proporcionou uma reflexão essencial sobre os desafios contemporâneos das democracias ocidentais. 

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O Judiciário em foco: limites, protagonismo e exposição

A primeira questão levantada — o suposto protagonismo excessivo do Judiciário brasileiro — toca numa ferida institucional que há anos é debatida. O ministro Gilmar Mendes, com sua costumeira franqueza, afirmou que o STF atua dentro dos limites constitucionais e somente quando provocado. No entanto, reconheceu um fenômeno inquietante: a superexposição dos ministros do Supremo, que hoje são mais conhecidos que muitos parlamentares ou governantes. Isso não é trivial. Em um sistema republicano, a visibilidade pública deve recair, primordialmente, sobre os representantes eleitos pelo voto direto. Ou seja: quando o Judiciário ocupa esse espaço, algo no equilíbrio entre os poderes está fora de prumo.

O contraste com o modelo europeu, especialmente o português, foi bem ilustrado por Durão Barroso, ao admitir que sequer conhece o presidente do Tribunal Constitucional de seu país. Essa diferença ilustra uma cultura institucional em que o Judiciário, embora relevante, opera com discrição e sem protagonismo midiático.

A crise da democracia e o vácuo do neoliberalismo

A discussão evoluiu para o enfraquecimento das democracias, um tema global que afeta países em diferentes estágios de desenvolvimento. A análise de Durão Barroso foi rica em diagnósticos, ainda que tenha rechaçado o rótulo de neoliberal. Ao longo da conversa, foi ponderado que a agenda neoliberal teve um papel importante nesse processo, especialmente após a crise de 2008, trazendo consigo austeridade fiscal, recessão, desemprego, desigualdade e frustração social. Esse conjunto de fatores preparou o terreno para o surgimento de movimentos de rua e, no vácuo político daí decorrente, o avanço da extrema direita e do populismo autoritário.

Aqui, é preciso reconhecer que as democracias liberais enfrentam uma crise de representatividade. O modelo econômico, ao marginalizar vastas parcelas da população, criou um fosso entre o cidadão comum e os centros de poder. Esse vácuo foi explorado por líderes que não oferecem soluções reais, mas sim discursos fáceis, emocionalmente apelativos e, muitas vezes, antidemocráticos.

Semipresidencialismo: solução ou ilusão?

Discutir a adoção do semipresidencialismo no Brasil é não apenas legítimo, mas necessário. A atual hipertrofia do Poder Legislativo, evidenciada pelo controle exercido por meio das emendas parlamentares, revela a fragilidade do Executivo. Ao admitir essa realidade, tanto Gilmar Mendes quanto Durão Barroso se mostraram favoráveis ao modelo semipresidencialista. Mas é preciso cautela: como alertou Barroso, cada país deve respeitar a sua própria cultura e trajetória institucional. Reformar o sistema político não pode ser um ato de engenharia apressada, mas sim uma construção que exige maturidade democrática e amplo consenso.

Europa armada: realismo ou ressentimento histórico?

Por fim, a discussão sobre a segurança internacional, a ameaça russa e o armamento europeu trouxeram à tona um aspecto crucial da nova ordem global. A resposta de Durão Barroso de que existe uma ameaça real e a Europa precisa se armar foi direta e até mesmo alarmante. A evocação do brocardo latino si vis pacem, para bellum (“se queres a paz, prepara-te para a guerra”) simboliza o retorno a uma lógica geopolítica em que a dissuasão militar volta a ser o eixo de estabilidade.

Esse tema, independente da geolocalização, deve preocupar a todos que acreditam na diplomacia como ferramenta principal da paz. Ao mesmo tempo, ignorar os sinais dados pela guerra na Ucrânia seria ingenuidade. A Europa se vê forçada a equilibrar ideais pacifistas com a dura realidade de um continente que, ciclicamente, ressurge em tensões bélicas.

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Mais do que um simples painel, o encontro em Lisboa mostrou a relevância de fomentar o diálogo entre diferentes experiências democráticas. Num mundo polarizado, onde as instituições enfrentam crises de confiança e legitimidade, a resposta deve vir da conversa franca, do pensamento estratégico e da disposição para ouvir, inclusive de vozes que discordam. Rodas de debate como essa mostram que, sim, é possível — e necessário — promover encontros com a ambição de fortalecer o Estado de Direito, as instituições e, sobretudo, a democracia.

^{* João Humberto Martorelli é fundador de Martorelli Advogados.}