Demarest e Mattos Filho atuam na entrada da Altmin na CBL

Da redação de LexLegal

A entrada da indiana Altmin na Companhia Brasileira de Lítio, em uma operação de US$ 40 milhões concluída em fevereiro, reorganizou uma fatia estratégica do setor de lítio no Brasil e mobilizou dois grandes escritórios na estrutura do negócio. O investimento deu à Altmin 33,33% da CBL Refinaria S.A. e será usado para ampliar a planta de Divisa Alegre, no Norte de Minas, de 2 mil para 6 mil toneladas por ano de compostos químicos usados em baterias. 

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A operação teve um desenho mais complexo do que uma compra direta de participação. A CBL queria manter sob seu controle a atividade de mineração, que é a extração do minério, e ao mesmo tempo abrir espaço para o novo investidor entrar no negócio industrial de refino, etapa em que o lítio bruto vira insumo químico de maior valor agregado para a cadeia de baterias. Na prática, foi uma segregação societária, isto é, uma separação entre partes diferentes do mesmo negócio para permitir o aporte sem embaralhar ativos, riscos e receitas.

Esse tipo de estrutura exigiu cuidado extra com a engenharia tributária. O ponto central era preservar atributos fiscais já existentes, como prejuízos acumulados que podem ser usados para abater imposto no futuro, e organizar a operação de um jeito que não criasse um custo tributário desnecessário no meio do caminho. Também entrou na conta o tratamento de benefícios regionais e a definição do valor dos ativos transferidos, tema sensível em negócios desse porte porque pode mudar o imposto a pagar e o momento em que ele aparece.

O movimento faz sentido em um mercado que tenta sair da fase de vender só minério e capturar mais valor no processamento químico. Segundo o governo de Minas, o aporte fortalece a etapa de refino, justamente a parte mais associada à industrialização do chamado Vale do Lítio. A aposta é transformar uma cadeia ainda muito concentrada na extração em um negócio mais próximo da produção de insumos para baterias elétricas. 

A relevância da transação também está no ativo escolhido. A refinaria da CBL é tratada pelo mercado como uma peça rara fora da Ásia, porque a companhia brasileira já opera da mineração ao refino químico e, segundo reportagens sobre o negócio, é a única fora da China com capacidade industrial para produzir carbonato de lítio de alta pureza para baterias. Com a entrada da Altmin, que atua em materiais para baterias na Índia, o acordo ganha dimensão de parceria industrial e não apenas financeira. 

Além da parte societária e tributária, o negócio precisou de um contrato para fazer a nova estrutura funcionar no dia a dia. Foi aí que entrou o chamado offtake agreement, nome em inglês para o contrato que define como o material vai circular entre as empresas, quem processa o concentrado de espodumênio, como será calculado o preço do serviço, quem assume riscos logísticos e operacionais e como eventuais disputas serão resolvidas. Em português claro, foi o documento que amarrou a rotina comercial e industrial da parceria depois da reestruturação.

No tabuleiro do mercado, a transação mostra uma tendência que vem ganhando força em minerais estratégicos: o investidor estrangeiro não quer só comprar participação em mina, mas entrar na parte da cadeia que transforma o minério em produto químico com mais valor.

Para o Brasil, isso pesa porque o lítio virou ativo sensível na corrida por baterias, veículos elétricos e armazenamento de energia. Para as empresas, pesa porque separar mineração e refino pode ser o caminho para atrair capital sem perder o comando do negócio principal.

O fechamento da operação ocorreu em 12 de fevereiro, após assinatura em julho de 2025, e consolidou a entrada da Altmin no capital da refinaria da CBL. Publicamente, o negócio foi apresentado como um investimento estratégico para ampliar a capacidade da planta mineira e acelerar a produção de carbonato de lítio, insumo central na fabricação de baterias. 

Na assessoria jurídica, o destaque ficou para o Demarest, que atuou no desenho tributário da operação de M&A no lado vendedor e na implementação contratual do novo modelo de negócios, e para o Mattos Filho, responsável pelos aspectos societários da transação fora da estrutura principal de M&A.

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Pelo Demarest, lideraram o trabalho os sócios Paulo Honório e Tiago de Mattos, com participação do sócio Bruno Feitosa e do associado Lucas Zauli. Pelo Mattos Filho, atuaram os sócios Rodrigo Egual de Carvalho e Adriano Cançado Trindade, além das advogadas Mariana Queiroga Fleichman e Luiza Marques dos Santos.