Demarest e Machado Meyer assessoram debêntures da Conecta Campinas
Da redação de LexLegal
A Concessionária de Iluminação Pública Conecta Campinas S.A. concluiu a sua segunda emissão de debêntures, no valor total de R$ 123,336 milhões, em uma operação voltada ao financiamento da expansão e modernização da iluminação pública do município de Campinas, no interior de São Paulo. A estruturação jurídica da operação foi assessorada pelo escritório Demarest.
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A emissão foi dividida em três séries de títulos: 60 mil debêntures na primeira série, 40 mil na segunda e 23.336 na terceira. As debêntures são não conversíveis em ações, o que significa que funcionam como um empréstimo feito por investidores à empresa, sem a possibilidade de transformação desses papéis em participação societária. Em troca, o investidor recebe remuneração conforme as condições definidas na escritura da emissão.
A operação foi realizada por meio de oferta pública nos termos da Resolução CVM nº 160/2022, norma que regula a distribuição de valores mobiliários no mercado brasileiro. Nesse caso, a oferta foi direcionada exclusivamente a investidores profissionais, categoria que inclui instituições financeiras, fundos e grandes investidores com maior capacidade técnica e financeira para avaliar riscos.
As debêntures foram enquadradas no regime de incentivo previsto na Lei nº 12.431/2011 e no Decreto nº 11.964/2024, que concedem benefícios fiscais para investimentos em projetos de infraestrutura. Na prática, isso significa que determinados investidores podem ter isenção ou redução de imposto de renda sobre os rendimentos, o que torna esse tipo de papel mais atrativo no mercado.
Os recursos captados deverão ser usados exclusivamente no projeto de iluminação pública de Campinas, incluindo a ampliação e a modernização da rede existente. Esse tipo de vinculação é uma exigência legal para que os títulos sejam considerados incentivados, garantindo que o dinheiro seja aplicado diretamente em obras e serviços de infraestrutura.
A distribuição das debêntures foi feita pela Ativa Investimentos S.A. Corretora de Títulos, Câmbio e Valores, que atuou como coordenadora da oferta. A operação seguiu o regime de melhores esforços, modelo em que a instituição financeira se compromete a empregar seus melhores meios para distribuir os papéis ao mercado, sem garantir a colocação integral da emissão.
Pelo Demarest, a operação foi liderada pelos sócios Bruno Aurélio e Letícia Galdino Wanderley, com a participação dos sócios Julia Lobo e Renan Sona, além da associada Maria Fernanda Archangelo.
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O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados atuou como assessor jurídico da RBR Asset Management, na qualidade de investidora nas debêntures, e também da Ativa Investimentos, como coordenadora líder da oferta.
