Demarest assessora EDP na compra de ativos de transmissão da Celgpar
Da redação de LexLegal
O escritório Demarest Advogados assessorou juridicamente a EDP – Energias do Brasil S.A. na aquisição dos ativos do Lote A da Celgpar (Companhia Celg de Participações), que incluem 100% das ações da Firminópolis Transmissão S.A. e da Lago Azul Transmissão S.A..
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O leilão, realizado na B3 em 3 de outubro de 2025, resultou em uma proposta vencedora de R$ 83,6 milhões, consolidando mais um passo na estratégia da EDP de expandir sua presença no segmento de transmissão de energia elétrica no país. Após a fase de lances, a EDP foi declarada vencedora e, em 13 de outubro, foi habilitada pela comissão de licitação, abrindo-se o prazo regulamentar de cinco dias úteis para eventuais recursos.
Essa transação faz parte do programa de alienação de ativos da Celgpar, empresa controlada pelo Governo de Goiás, que tem buscado atrair investimentos privados para modernizar e fortalecer a infraestrutura energética do Estado.
O Demarest Advogados prestou assessoria completa em due diligence, analisando riscos jurídicos, regulatórios e societários das concessionárias, além de apoiar na definição do preço de aquisição e na estratégia de participação da EDP no leilão. A operação envolveu ainda consultoria em questões regulatórias e corporativas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à B3.
A equipe do Demarest foi liderada pelos sócios Maria Beatriz Grella Vieira e Renan Sona, com participação dos advogados André Oliveira, Daniela Gaia de Castro, Luiza da Câmara Chaves, Luana Ferraz, Luisa Domet, Ricardo Carrión e Thais Araújo.
A due diligence é uma auditoria detalhada que examina contratos, dívidas e obrigações das empresas envolvidas para garantir que o comprador — neste caso, a EDP — tenha segurança jurídica e financeira antes da aquisição. Já o contrato de compra e venda de ações (Share Purchase Agreement) é o documento final que formaliza a transferência da propriedade das companhias.
O Lote A da Celgpar é composto por duas concessionárias que operam linhas de transmissão em Goiás: Firminópolis Transmissão S.A. e Lago Azul Transmissão S.A.. O leilão arrecadou ao todo R$ 227 milhões, considerando os demais lotes disputados, incluindo os adquiridos por outras companhias do setor elétrico.
Com a aquisição, a EDP reforça seu posicionamento estratégico no setor de infraestrutura energética, segmento que oferece receitas mais estáveis e previsíveis. A empresa já atua nas áreas de geração, distribuição e comercialização de energia, e tem apostado fortemente em ativos de transmissão, considerados essenciais para o equilíbrio e a eficiência do sistema elétrico nacional.
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A conclusão da operação dependerá ainda da homologação final e assinatura do contrato de compra e venda de ações, etapa que encerrará o processo de desestatização do Lote A e consolidará a ampliação do portfólio da EDP em Goiás.
