Demarest assessora Acciona em concessão de saneamento de R$ 18,3 bi em PE
Da redação de LexLegal
A espanhola Acciona Agua S.A.U. do Brasil contou com a assessoria do Demarest Advogados para participar da licitação internacional que prevê a concessão regionalizada dos serviços de água tratada e esgoto em grande parte de Pernambuco, um dos maiores projetos de saneamento em andamento no país, com investimentos estimados em R$ 18,3 bilhões.
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O escritório atuou na Concorrência Internacional nº 0021.2025.0021.SRHS, conduzida pelo governo de Pernambuco, que envolve a operação, manutenção e ampliação da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas microrregiões do Sertão e da RMR Pajeú. O projeto faz parte do programa Águas de Pernambuco, alinhado ao Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu a meta de universalizar o acesso aos serviços até 2033.
Na prática, a concessão transfere à iniciativa privada a responsabilidade por investir, modernizar e gerir sistemas de água e esgoto em dezenas de municípios. O modelo busca acelerar obras, reduzir perdas e ampliar a cobertura dos serviços, em um setor historicamente marcado por baixos índices de investimento público.
A assessoria jurídica prestada pelo Demarest incluiu a análise detalhada do edital e da minuta do contrato de concessão, a verificação da documentação societária da Acciona para atendimento às exigências da licitação, a formulação de pedidos formais de esclarecimento ao poder concedente e a consolidação de toda a documentação necessária para a participação no certame. O escritório também apoiou a interpretação das cláusulas contratuais à luz do direito brasileiro, avaliou regras específicas aplicáveis a empresas estrangeiras e elaborou uma matriz de riscos do contrato, instrumento usado para mapear obrigações, responsabilidades e eventuais pontos sensíveis da concessão.
O projeto pernambucano se insere em um contexto mais amplo de leilões de saneamento realizados após a aprovação do novo marco legal, em 2020. Desde então, estados e municípios passaram a estruturar concessões regionais como forma de atrair operadores com capacidade financeira e técnica para cumprir metas de universalização. Pernambuco é um dos estados que apostam nesse modelo para enfrentar déficits históricos no setor.
A operação tem caráter transnacional. A Acciona, grupo espanhol com atuação global em infraestrutura e energia, participa do processo por meio de sua subsidiária brasileira. Além do Demarest, o escritório Lobo de Rizzo assessorou a BRK Ambiental, que integra o consórcio vencedor ao lado da Acciona, conforme divulgado após o leilão.
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Pelo Demarest Advogados, a operação foi conduzida pelos sócios Bruno Aurélio e Virginia Mesquita, com a atuação das associadas Luísa Domet e Roberta Helena Ramires Chiminazzo. A licitação foi assinada em 18 de dezembro de 2025 e o projeto segue em andamento, com etapas contratuais e regulatórias ainda em curso.
