Déficit do Governo Central chega a R$ 20,2 bilhões em novembro de 2025
Da redação de LexLegal
As contas do Governo Central – que reúnem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registraram déficit primário de R$ 20,2 bilhões em novembro de 2025. O resultado foi divulgado pelo Tesouro Nacional e representa uma deterioração significativa em relação ao mesmo mês de 2024, quando o saldo negativo havia sido de R$ 4,5 bilhões.
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De acordo com o Tesouro, o desempenho fiscal de novembro ficou acima da mediana das expectativas do mercado, apurada pela pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que projetava um déficit de R$ 12,7 bilhões para o período. O órgão atribui o resultado à combinação de queda real das receitas e crescimento das despesas primárias.
No detalhamento do resultado mensal, o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit conjunto de R$ 1,1 bilhão, enquanto a Previdência Social (RGPS) concentrou o desequilíbrio, com déficit de R$ 21,3 bilhões. Na comparação com novembro de 2024, o resultado primário reflete uma redução real de 4,8% da receita líquida, equivalente a R$ 8,4 bilhões, ao mesmo tempo em que as despesas totais cresceram 4,0%, com aumento de R$ 7,1 bilhões.
A queda das receitas em novembro de 2025 foi influenciada principalmente pelo recuo expressivo das chamadas receitas não administradas, que registraram redução real de 52,5%, o equivalente a R$ 16,7 bilhões. Segundo o Tesouro, esse movimento foi provocado pela diminuição dos ingressos com dividendos e participações, que caíram R$ 6,9 bilhões, além da retração nas receitas de concessões e permissões, com queda de R$ 4,7 bilhões, e em outras receitas diversas, que recuaram R$ 5,7 bilhões.
Do lado das despesas, o crescimento real foi impulsionado sobretudo pelas despesas discricionárias do Poder Executivo, que aumentaram R$ 3,9 bilhões no mês, com destaque para os gastos na área da saúde, responsáveis por R$ 3,2 bilhões desse total. Também contribuíram para a expansão das despesas os pagamentos de benefícios previdenciários, que avançaram R$ 3 bilhões, refletindo tanto o aumento do número de beneficiários quanto os reajustes reais do salário mínimo.
Parte dessa pressão sobre as despesas foi compensada por reduções em outras rubricas. As despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo apresentaram queda de R$ 2,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 2 bilhões relacionados ao Programa Bolsa Família. Também houve diminuição de R$ 1,6 bilhão em créditos extraordinários, explicada pela ausência, em 2025, de pagamentos vinculados às ações de enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, que haviam impactado o resultado de novembro de 2024.
No caso da arrecadação previdenciária líquida, o Tesouro apontou desempenho mais favorável, sustentado pela evolução do mercado de trabalho e pelo aumento dos recolhimentos do Simples Nacional destinados ao RGPS. Ainda assim, esse avanço não foi suficiente para neutralizar o déficit estrutural do sistema previdenciário.
No acumulado do ano até novembro, o déficit primário do Governo Central alcançou R$ 83,8 bilhões. No mesmo período de 2024, o saldo negativo somava R$ 67 bilhões, evidenciando uma piora no resultado fiscal ao longo de 2025. Esse desempenho resulta de um superávit de R$ 244,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, contraposto por um déficit de R$ 328,3 bilhões da Previdência Social.
Em termos reais, no acumulado do ano, a receita líquida apresentou crescimento de 2,9%, equivalente a R$ 60,2 bilhões, enquanto a despesa total avançou 3,4%, com aumento de R$ 71,9 bilhões. A expansão da arrecadação foi puxada principalmente pelas receitas administradas pela Receita Federal, que cresceram 4,5%, somando R$ 72,8 bilhões, além do aumento de 5,4% na arrecadação líquida do RGPS, correspondente a R$ 31,7 bilhões.
Entre as receitas administradas, destacaram-se os ganhos com o Imposto sobre a Renda, que avançou R$ 37,3 bilhões, o Imposto sobre Operações Financeiras, com acréscimo de R$ 13,4 bilhões, o Imposto de Importação, que cresceu R$ 9,4 bilhões, e outras receitas administradas, com aumento de R$ 12,9 bilhões.
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Por outro lado, as receitas não administradas acumularam queda real de 6,9% até novembro, o equivalente a R$ 21,6 bilhões. Esse recuo foi explicado principalmente pela redução nos dividendos e participações, que caíram R$ 12,3 bilhões, pela diminuição de R$ 11,6 bilhões em outras receitas diversas e pela retração nas receitas de concessões e permissões, que somaram queda de R$ 3,7 bilhões. Em sentido oposto, houve crescimento de R$ 6,9 bilhões nas receitas provenientes da exploração de recursos naturais.
