Defesa de Bolsonaro tem que se explicar ao STF até as 21h13
Da redação de LexLegal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possíveis violações à medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais. A determinação foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes após novas publicações em perfis associados ao ex-presidente, incluindo links de entrevistas recentes concedidas à imprensa.
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O despacho de Moraes foi assinado na noite de segunda-feira (21) e fixou o prazo de 24 horas a partir do momento em que a defesa foi oficialmente notificada. A comunicação ao advogado Celso Villardi ocorreu via WhatsApp por um oficial de Justiça do STF às 21h13.
O ponto central da controvérsia é a vedação expressa de qualquer atividade em redes sociais, inclusive por terceiros. Embora Bolsonaro esteja proibido de manter contas ou fazer postagens, vídeos e declarações suas continuam circulando em perfis aliados, o que motivou nova advertência por parte da Corte.
No mesmo dia da decisão, Bolsonaro apareceu publicamente na Câmara dos Deputados com a tornozeleira eletrônica imposta judicialmente. As imagens foram amplamente divulgadas por parlamentares e veículos de imprensa, reacendendo o debate sobre o alcance e a efetividade das restrições.
As medidas cautelares em vigor foram determinadas na última sexta-feira (18), no contexto do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo norte-americano de Donald Trump. Segundo as investigações, o objetivo da articulação seria pressionar o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal com sanções internacionais, em tentativa de influenciar o andamento da ação penal que trata de uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ao justificar as restrições, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que há risco de fuga de Jair Bolsonaro do país e que as medidas são necessárias para garantir a integridade das investigações.
Entre as proibições impostas estão:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e ingresso em embaixadas e consulados estrangeiros;
Vedação de contato com embaixadores e autoridades internacionais;
Proibição absoluta de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
Proibição de qualquer contato com o deputado Eduardo Bolsonaro ou outros investigados nos quatro núcleos identificados no caso.
A defesa do ex-presidente sustenta que não houve violação direta às determinações judiciais e que ele estaria respeitando as imposições. No entanto, o Supremo entende que o compartilhamento de conteúdos por aliados, ainda que sem postagem direta de Bolsonaro, pode configurar descumprimento das cautelares.
Caso o ministro entenda que houve afronta deliberada à decisão judicial, o ex-presidente poderá ser alvo de novas sanções, incluindo eventual prisão preventiva. Moraes já alertou anteriormente que o descumprimento das medidas pode acarretar “gravíssimas consequências jurídicas”.
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Nos bastidores da Câmara, a exibição pública da tornozeleira foi interpretada como um gesto político de desafio às instituições. Integrantes da oposição ao governo atual se reuniram na Casa em defesa de Bolsonaro, enquanto parlamentares da base aliada classificaram a aparição como “espetáculo midiático”.
