Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para revisar condenação por tentativa de golpe
Da redação de LexLegal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na noite desta segunda-feira (27) embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão da decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional de 2023.
Veja também: PL 1087 e a tributação sobre os dividendos: ataque ao capital estrangeiro e um tiro no pé
Os advogados afirmam que o acórdão da Primeira Turma contém “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” e pedem que o Supremo esclareça os fundamentos da sentença. Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual teria sido o líder —, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa contesta dosimetria da pena
Na petição, os advogados de Bolsonaro questionam o cálculo da pena e alegam que não houve individualização adequada dos crimes atribuídos ao ex-presidente. Segundo a defesa, o relator da ação não detalhou de forma clara quais fatores levaram ao aumento da punição.
“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz o texto encaminhado ao STF.
O recurso pede que o Supremo esclareça os critérios utilizados na dosimetria da pena, com base nos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, previstos na Constituição Federal.
Alegações de cerceamento de defesa
A defesa também afirma que houve cerceamento de defesa durante o julgamento e que não teve acesso adequado às provas coletadas na investigação. De acordo com os advogados, foram disponibilizados 70 terabytes de dados, volume considerado “impossível de ser analisado” dentro do prazo processual.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, afirma o documento.
Os advogados também alegam que pedidos de adiamento de audiências e prorrogação de prazos foram indeferidos pela Corte, o que teria comprometido o exercício pleno da ampla defesa.
Julgamento histórico
A condenação de Jair Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF no início de outubro e marcou um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do Supremo. O ex-presidente foi apontado como líder do núcleo político da tentativa de golpe, dentro da investigação que apura uma organização criminosa armada responsável por planejar a ruptura institucional de 8 de janeiro de 2023.
O processo foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, e a pena fixada foi de 27 anos e três meses em regime inicial fechado, somando os delitos previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
Leia também: A vitória de Milei e o colapso das alternativas políticas na América do Sul
Com os embargos de declaração, a defesa busca reduzir a pena ou anular trechos da decisão, alegando falhas processuais e falta de fundamentação jurídica. O recurso será analisado pela Primeira Turma, que poderá manter, ajustar ou anular parte da condenação.
