Defesa de Bolsonaro anuncia recurso contra condenação no STF
Da redação de LexLegal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite desta quinta-feira (11), que vai recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
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Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Foi a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente recebeu condenação por tentativa de golpe de Estado.
Posição da defesa
Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, responsáveis pela defesa de Bolsonaro, classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais” e afirmaram que irão ajuizar recursos contra a decisão, inclusive “no âmbito internacional”.
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, diz o comunicado.
Os advogados também questionaram a competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que Bolsonaro deveria ter sido julgado pela primeira instância ou pelo Plenário do STF.
“Não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, afirmaram os representantes do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares de serem o núcleo central da chamada trama golpista, que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2023. Por 4 votos a 1, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram maioria pela condenação, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição em pontos-chave.
Embora as penas já tenham sido fixadas em primeira análise, os ministros ainda precisam concluir a dosimetria detalhada para cada réu. Além disso, os condenados poderão apresentar embargos e outros recursos antes que as sentenças transitem em julgado.
Especialistas avaliam que a estratégia da defesa em recorrer a instâncias internacionais se alinha a discursos já feitos por aliados de Bolsonaro, que frequentemente classificam o processo como perseguição política. Por outro lado, ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, ressaltaram que o julgamento foi público, transparente e baseado em provas documentais, mensagens e confissões.
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Enquanto a batalha judicial continua, Bolsonaro permanece preso preventivamente por descumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo pode se arrastar por meses, caso a defesa explore todos os recursos disponíveis.
