Decisão dos EUA de classificar facções brasileiras como terroristas entra em vigor
Da Redação de LexLegal
Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a determinação do governo de Donald Trump de enquadrar as facções criminosas brasileiras na categoria de organizações terroristas. A medida, anunciada originalmente em 28 de maio, deflagrou uma crise diplomática e pode disparar sanções econômicas severas contra o país.
O Palácio do Planalto reagiu formalmente e criticou o ato por entender que a Casa Branca constrói uma brecha jurídica para interferir em assuntos internos e na segurança pública sob o pretexto de combate ao terror. Brasília defende que o cerco ao narcotráfico deve ocorrer via cooperação policial internacional, sem violar as soberanias estatais.
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Especialistas em relações internacionais alertam que o mecanismo tenta constranger a autonomia política brasileira e pavimenta o caminho para pressões e intervenções estrangeiras diretas.
A nota técnica do governo e analistas do mercado indicam que o rótulo de terrorismo tende a sufocar a economia nacional, afugentando investimentos produtivos, gerando travas no comércio exterior, prejudicando o turismo e provocando o isolamento de bancos nacionais no sistema financeiro global. O movimento de Washington repete a estratégia adotada contra cartéis mexicanos e organizações da Venezuela, Equador e Colômbia.
A ofensiva norte-americana faz parte da consolidação do Escudo das Américas, coalizão regional montada em março para unificar governos alinhados à Casa Branca contra o crime e frear a expansão comercial de China e Rússia na América Latina.
O Brasil liga o alerta ao observar precedentes na região, como o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro e as ameaças ao México, episódios denunciados pela presidente mexicana Cláudia Sheinbaum como ingerência externa. O cerco político coincide com o avanço de barreiras alfandegárias.
Quatro dias após o anúncio sobre as facções, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) propôs taxar as importações brasileiras em 25% sob a alegação de concorrência desleal.
O relatório do USTR ataca frontalmente o Pix, alegando que o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central prejudica corporações americanas como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay. Logo após a investida contra a plataforma digital, a gestão Trump sinalizou uma tarifa extra de até 12,5% sobre 60 países, incluindo o Brasil, acusando o parque industrial nacional de falhas no combate ao trabalho escravo.
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O Itamaraty rebateu as acusações e classificou as investigações americanas como manobras para acobertar o protecionismo unilateral. O governo brasileiro estuda acionar a Lei de Reciprocidade para aplicar retaliações comerciais idênticas contra os produtos dos Estados Unidos na balança global.
