Cristiano Zanin assume relatoria de ação para instalar CPI do Banco Master
Da redação de LexLegal
O ministro Cristiano Zanin é o novo relator do mandado de segurança que tenta obrigar a Câmara dos Deputados a abrir a CPI do Banco Master. A escolha ocorreu via sorteio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF), após Dias Toffoli se declarar suspeito para conduzir o processo.
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Toffoli deixou o caso depois que a Polícia Federal encontrou menções a seu nome em mensagens no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, apreendido na Operação Compliance Zero. O ministro é sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Master e que está sob a lupa dos investigadores.
A ação que agora está com Zanin foi protocolada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por não instalar a comissão, mesmo após o cumprimento das exigências constitucionais.
“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, justificou Rollemberg na petição.
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Agora, cabe a Zanin decidir se concede a liminar para forçar o início dos trabalhos legislativos sobre as supostas fraudes financeiras da instituição. O caso pressiona a cúpula da Câmara em um momento de cerco judicial contra o braço financeiro do grupo de Vorcaro.
