Crise no PL Antifacção: Câmara recua após alerta da PF e governo vê risco à soberania

Da redação de LexLegal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa do relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), em meio ao conflito político que tomou conta da Casa nesta terça-feira (11). O projeto, que busca reformular a estratégia nacional contra organizações criminosas, chegou ao plenário cercado de críticas — especialmente após o substitutivo apresentado pelo relator condicionar operações conjuntas da Polícia Federal (PF) à autorização dos governadores.

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Ao chegar ao Congresso, Motta rejeitou a interpretação de que a Câmara estaria tentando restringir atribuições da PF. Segundo ele, “a Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas”, enfatizando que o próprio Derrite conversou com o diretor-geral da corporação após a repercussão negativa. Na segunda-feira (10), o relator recuou e reescreveu o texto, retirando a exigência de prévia provocação do governador.

O primeiro substitutivo havia sido classificado como inconstitucional por especialistas, pelo governo e pela própria PF, já que a PF é vinculada à União e não pode subordinar suas atribuições a chefes do Executivo estadual.

Para Motta, o debate foi “desvirtuado”. Ele afirmou que não há tentativa de esvaziar competências, mas de “fortalecer os meios” para que PF, Ministérios Públicos e polícias estaduais atuem de forma mais robusta contra o crime organizado.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, adotou outro tom. Nas redes sociais, afirmou que as mudanças propostas inicialmente por Derrite seriam um “presente para o crime organizado”. Para ela, “na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”.

Derrite se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo exclusivamente para relatar o texto. A votação do PL 5.582/2025 está prevista para esta terça-feira, embora o governo pressione por mais tempo de negociação.

Apoio ao relator antes da crise

Antes da reformulação do texto, Motta já havia endossado publicamente o relatório de Derrite. No sábado (8), afirmou que o documento “preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime”. A nomeação de Derrite foi vista por governistas como gesto político em favor do governador Tarcísio de Freitas, figura central no embate entre União e estados sobre segurança pública.

Terrorismo e soberania: novo eixo da disputa

Parte das divergências gira em torno da equiparação de facções criminosas ao terrorismo. Perguntado sobre riscos de interferência internacional, Motta negou que o projeto abra margem para contestações externas: “Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional.” Segundo ele, o texto busca modernizar a tipificação penal e endurecer o combate a chefes de facções sem fragilizar a autonomia brasileira.

O governo mantém posição oposta. Avalia que a redação pode permitir que países estrangeiros classifiquem o Brasil como abrigo de grupos terroristas, o que traria danos geopolíticos e comerciais. Gleisi Hoffmann ressalta que o texto “mantém, com outro nome, a ideia de classificar facções como terroristas”, o que seria uma “grave ameaça à soberania do país e a nossas empresas”.

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Novas mudanças à vista

Hugo Motta disse ainda que novas alterações podem ser incluídas após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O objetivo, segundo ele, é apresentar uma versão “mais apurada” até o fim do dia, com capacidade de avançar tanto na Câmara quanto no Senado.

“O relator já está em Brasília dialogando. Queremos construir a melhor proposta possível”, afirmou.