CPMI do INSS termina em impasse e sem aprovação de relatório final
Da redação de LexLegal
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada deste sábado (28) sem um desfecho oficial. Em uma sessão tumultuada que durou mais de 15 horas, o parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por finalizar a comissão sem colocar em votação o relatório alternativo da base governista, ignorando questões de ordem e protestos da oposição parlamentar.
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O texto derrotado possuía mais de 4 mil páginas e sugeria o indiciamento de 216 pessoas. O ponto de maior atrito foi a inclusão de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, sob acusação de receber repasses indiretos de investigados.
Por outro lado, o relatório paralelo do governo pedia o indiciamento de 201 nomes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontados como líderes de uma suposta organização criminosa voltada a fraudes em descontos associativos de aposentados.
Vazamentos de sigilo e decisão do STF
O encerramento abrupto ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a prorrogação da comissão na última quinta-feira (26). A Corte reagiu a denúncias de vazamentos de conversas íntimas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujos dados sigilosos foram expostos durante as apurações.
O ministro André Mendonça, que havia autorizado o compartilhamento de dados da Polícia Federal com os parlamentares, viu a maioria do plenário decidir pelo fim dos trabalhos devido a indícios de abusos na condução das investigações sobre empréstimos consignados.
Mesmo sem um relatório aprovado, o senador Carlos Viana afirmou que o material colhido não será descartado. Cópias do documento rejeitado serão enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao STF para que as autoridades competentes decidam sobre a abertura de processos criminais.
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Já a base do governo prometeu protocolar seu próprio texto diretamente na Polícia Federal. A CPMI, instalada em agosto de 2025, sai de cena deixando um rastro de polarização política e milhares de documentos que agora dependem de órgãos externos para gerar punições efetivas.
