CPMI do INSS tem depoimentos cancelados e ameaça de condução coercitiva
Da redação de LexLegal
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve os três depoimentos previstos para esta semana cancelados após os convocados informarem que não compareceriam à sessão. A ausência levou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a transformar a reunião em um debate entre parlamentares e levantar a possibilidade de condução coercitiva dos depoentes.
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Os depoimentos previstos eram da presidente do Banco Crefisa, Leila Mejdalani Pereira; do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Azevedo; e do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção.
As defesas de Leila e Artur comunicaram à comissão que os executivos não compareceriam. O argumento apresentado foi uma interpretação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva.
Segundo os advogados, a decisão do ministro teria alcance mais amplo e se aplicaria a todos os requerimentos aprovados pela CPMI. Na avaliação das defesas, a suspensão determinada pelo STF também atingiria os pedidos de convocação aprovados pela comissão. O presidente da CPMI rejeitou esse entendimento.
Carlos Viana afirmou que a decisão do Supremo trata exclusivamente da quebra de sigilos e não impede a realização de depoimentos. Diante disso, decidiu remarcar as oitivas de Leila Pereira e Artur Azevedo para a próxima quinta-feira (12).
Durante a sessão desta segunda-feira, Viana também sinalizou que a comissão poderá recorrer à condução coercitiva caso os depoentes continuem a faltar. A condução coercitiva é um instrumento previsto na legislação que permite obrigar o comparecimento de testemunhas ou investigados quando há convocação formal do Poder Legislativo.
O terceiro depoimento cancelado foi o do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Ele já havia comparecido à comissão na semana passada, mas a sessão acabou cancelada após o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentar problemas de saúde.
Nesta segunda-feira, Assumpção informou que não poderia participar da audiência porque tinha exames médicos previamente agendados. A nova oitiva foi remarcada para o dia 23 de março.
A CPMI do INSS investiga possíveis irregularidades relacionadas ao sistema previdenciário e a contratos envolvendo instituições financeiras e empresas que operam no setor de crédito consignado.
O colegiado reúne deputados e senadores e tem poderes semelhantes aos de autoridades judiciais para convocar testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos mediante aprovação dos parlamentares. O funcionamento da comissão, porém, ocorre sob pressão de prazo.
Se não houver prorrogação do prazo de funcionamento, os trabalhos da CPMI devem ser encerrados em 26 de março.
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A previsão atual é que o relatório final do relator Alfredo Gaspar seja apresentado no dia 23 de março, poucos dias antes do encerramento oficial da comissão.
