CPI do INSS pede prisão e quebra de sigilos do advogado Nelson Wilians
Da redação de LexLegal
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (25), requerimentos que pedem a prisão preventiva e a quebra dos sigilos fiscal e bancário do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, um dos nomes mais conhecidos do meio jurídico brasileiro. O pedido é mais um desdobramento das investigações sobre o escândalo de fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários, esquema que atingiu milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
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O caso ganhou projeção nacional após uma série de reportagens revelar como entidades de fachada cobravam mensalidades sem autorização dos segurados, em valores que chegaram a bilhões de reais. A denúncia levou à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano, e culminou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O que está em análise
O requerimento aprovado pela CPI pede a transferência de informações financeiras de Nelson Wilians em dois períodos: janeiro de 2019 a dezembro de 2024 e setembro de 2020 a setembro de 2025. A investigação quer compreender a origem e o destino de recursos movimentados pelo advogado e por seu escritório, especialmente em operações ligadas ao empresário Maurício Camisotti, apontado pela Polícia Federal como sócio oculto em entidades beneficiadas pelo esquema.
No texto aprovado, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirma que há “veementes indícios de materialidade e autoria em face de Nelson Wilians”. Para o parlamentar, manter o advogado em liberdade coloca em risco a instrução criminal, já que haveria indícios de ocultação de bens e de tentativa de intimidação de testemunhas.
“A manutenção da liberdade de Nelson Wilians compromete a ordem pública, ameaça a instrução criminal, uma vez que há indícios de intimidação de testemunhas e ocultação de bens, e coloca em risco a aplicação da lei penal, considerando o poder econômico e político que detém”, diz trecho do requerimento.
O que já foi decidido pelo STF
Embora o pedido de prisão preventiva aprovado pela CPI seja simbólico e precise ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trata-se de uma medida de peso político. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República já haviam solicitado a prisão do advogado, mas o ministro André Mendonça rejeitou o pedido no início de setembro.
Na decisão, Mendonça autorizou a prisão preventiva apenas de Maurício Camisotti e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, figuras centrais no esquema de fraudes. Em relação a Nelson Wilians, o ministro considerou que havia indícios suficientes para adoção de medidas alternativas, como a quebra de sigilos e restrições de natureza instrutória, mas não para decretar sua prisão imediata.
“Quanto ao pedido relacionado a Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, entendo haver elementos suficientes para embasar a decretação de outras medidas de natureza instrutória, o que será apreciado em autos próprios”, escreveu Mendonça em sua decisão.
Chamado a depor à CPI do INSS, Nelson Wilians adotou postura cautelosa. Ele se recusou a assinar o termo de compromisso para falar a verdade e utilizou decisão do STF que lhe garantia o direito de permanecer em silêncio. Durante a oitiva, reconheceu conhecer Camisotti, mas negou qualquer ligação com o “Careca do INSS”. Também rejeitou as acusações de envolvimento no esquema e disse não ter qualquer relação com fraudes ou desvios na Previdência.
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Wilians é um dos advogados mais conhecidos do país, com um escritório de grande porte e presença em diversas capitais. Também é figura pública nas redes sociais.
Acusações da Polícia Federal
Nos relatórios enviados ao Supremo, a Polícia Federal descreve Nelson Wilians como “engrenagem necessária” do esquema. Segundo os investigadores, ele teria sido usado por Camisotti para ocultar e lavar recursos desviados de aposentados e pensionistas.
“As comunicações do COAF apresentam, de forma clara e objetiva, que Maurício Camisotti possui Nelson Wilians como meio para auferimento de recursos ilícitos”, aponta o documento.
As movimentações financeiras entre o advogado e o empresário, de acordo com o relatório, reforçam a suspeita de que parte dos recursos desviados das entidades previdenciárias passou por contas ligadas ao escritório de Wilians.
A farra do INSS
O escândalo ficou conhecido como “Farra do INSS” e começou a ser desvendado em dezembro de 2023. As investigações revelaram que entidades de fachada descontavam mensalidades de aposentados sem autorização, com valores que chegaram a R$ 2 bilhões em apenas um ano.
O caso motivou a abertura de inquérito pela PF, auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a criação da própria CPMI do INSS. Além de investigar os desvios, a CPI busca responsabilizar figuras centrais no esquema, inclusive advogados, empresários e dirigentes de entidades de classe.
Agora, o Supremo Tribunal Federal precisará avaliar o pedido de prisão preventiva encaminhado pela CPI. Ainda que seja improvável uma decisão imediata, o fato de o colegiado aprovar medidas duras contra o advogado demonstra o peso político do caso.
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Enquanto isso, a quebra de sigilos pode fornecer novas evidências e esclarecer até que ponto os recursos desviados do INSS passaram pelas mãos de Nelson Wilians. A expectativa é que os próximos meses sejam decisivos para definir a responsabilidade criminal do advogado no maior escândalo previdenciário da última década.
