Correios e INSS fecham parceria para ampliar acesso a benefícios previdenciários

Da redação de LexLegal

Uma nova parceria entre os Correios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social busca facilitar o acesso da população aos benefícios previdenciários, especialmente de quem enfrenta barreiras digitais. A partir desta semana, segurados podem comparecer diretamente às agências próprias dos Correios para solicitar o Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária — o Atestmed — ou apresentar documentos complementares exigidos pelo INSS.

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A iniciativa pretende suprir uma das principais dificuldades enfrentadas por quem depende dos serviços previdenciários: a limitação no acesso à internet. O Brasil ainda convive com desigualdades estruturais no acesso digital, o que restringe o uso pleno de plataformas como o aplicativo Meu INSS. “O Brasil é um país de proporções continentais, havendo locais onde a internet ainda não alcança, o que impossibilita o uso do aplicativo do INSS para solicitar o benefício por incapacidade temporária”, afirma o advogado previdenciário e trabalhista Márcio Coelho.

Segundo o especialista, o problema não se limita às regiões remotas. A exclusão digital afeta milhares de cidadãos também em áreas urbanas, sobretudo entre os mais pobres, que não possuem celulares compatíveis ou encontram dificuldade para operar sistemas digitais. “Portanto, é muito bem-vinda a parceria feita entre o Ministério da Previdência e as agências dos Correios, que agora passarão a receber os pedidos de benefícios para incapacidade temporária”, acrescenta Márcio.

O movimento do governo em estabelecer esse convênio reforça uma tendência recente de tentar descentralizar o atendimento do INSS, que hoje depende fortemente dos meios digitais. A possibilidade de atendimento presencial nas agências dos Correios deve beneficiar especialmente trabalhadores informais e segurados que, por questões de saúde ou vulnerabilidade social, têm mais dificuldades de acessar ou compreender as ferramentas virtuais.

Além de facilitar o requerimento do benefício por incapacidade temporária, o advogado destaca que essa parceria pode abrir caminho para resolver outras pendências junto ao INSS, como a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados vítimas de fraudes. “Esperamos que, por este novo canal de comunicação, o INSS permita também a possibilidade de os milhões de aposentados vítimas da gatunagem do golpe do desconto indevido apresentarem o seu pedido de reembolso”, defende Márcio.

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De acordo com informações divulgadas pelo governo federal, o INSS já está preparando os procedimentos necessários para viabilizar a restituição dos valores aos segurados prejudicados. A ampliação da rede de atendimento, portanto, pode representar um avanço na política pública de proteção previdenciária, especialmente diante das dificuldades estruturais que ainda marcam o acesso a direitos básicos no país.