COP30 aprova Pacote Belém com acordos sobre adaptação e transição climática

Da redação de LexLegal

A COP30 encerrou neste fim de semana, em Belém, com a aprovação do chamado Pacote Belém, um conjunto de 29 decisões que orienta os próximos anos da política climática internacional. As 195 partes participantes chegaram a consenso sobre medidas que envolvem transição justa, financiamento para adaptação, comércio e diretrizes para avançar no debate global sobre a redução da dependência de combustíveis fósseis.

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O documento reúne 120 Planos para Acelerar Soluções, voltados a transformações em setores como energia, florestas, oceanos e práticas cotidianas. Entre os compromissos assumidos está a meta de triplicar o financiamento internacional para adaptação até 2035 — ponto considerado essencial, sobretudo para países em desenvolvimento, que pressionam por maior responsabilidade financeira das nações ricas.

Outra frente do Pacote Belém apresenta indicadores inéditos para monitorar os avanços da Meta Global de Adaptação. As métricas abrangem áreas como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e formas de subsistência. O plano aprovado também reforça políticas de equidade com o Plano de Ação de Gênero, que amplia o apoio à liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes, rurais e de outros grupos prioritários.

Entre os anúncios celebrados, está a criação do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre, que estabelece um mecanismo de pagamentos de longo prazo por resultados de conservação. A primeira fase acumulou mais de US$ 6,7 bilhões, com apoio de 63 países, formando uma base permanente para financiar a proteção de florestas tropicais.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que mais de cem países apresentaram as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), compromissos assumidos no Acordo de Paris. “122 partes apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, com compromissos em reduzir emissões até 2035. Faltam outras partes, mas esses resultados são ganhos fundamentais para o multilateralismo climático. Serão necessários muito mais esforços para honrarmos a missão 1.5 que assumimos na COP28 em Dubai”, afirmou.

Após 12 dias de negociações, o presidente da COP30, o embaixador Corrêa do Lago, disse que o debate continuará sob liderança brasileira até novembro de 2026. Ele ressaltou que, mesmo sem consenso total, a Presidência trabalhará para aprofundar discussões sobre combustíveis fósseis e combate ao desmatamento.

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“As negociações em si, em que a gente fica 195 países tentando estar de acordo sobre coisas que vão melhorar o combate à mudança do clima. Isso é a parte de negociação. Mas tem uma parte que é o que eu chamei ‘o que dá para fazer’, com relação a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, e discutir a questão do desmatamento. E eu acho que uma das grandes coisas que vai nos animar nos próximos meses e vai ser esse exercício de desenvolver um mapa do caminho sobre a redução da dependência de combustíveis fósseis e também de como é que nós vamos acelerar o combate ao desmatamento e vamos ter também como restaurar muito mais florestas”, afirmou.

A Turquia foi escolhida para sediar a COP31, marcada para novembro de 2026, enquanto a Austrália coordenará as negociações entre governos. A Etiópia será o país anfitrião da COP32, em 2027.