Contrato para construção do túnel Santos-Guarujá prevê entrega em 2031
Da redação de LexLegal
O governo de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (28) a assinatura do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o grupo português Mota-Engil para a construção do Túnel Santos-Guarujá. A obra, estimada em cerca de R$ 7 bilhões, deverá ser concluída até 2031 e terá concessão de 30 anos para operação e manutenção.
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O projeto cria uma ligação submersa entre Santos e Guarujá, substituindo parte da atual dependência de balsas e da rodovia local, que hoje exige deslocamentos de até 40 quilômetros. Com o túnel, o tempo de travessia deve cair para aproximadamente cinco minutos, frente aos atuais 30 minutos na balsa e até uma hora pelo trajeto rodoviário.
A iniciativa é considerada estratégica para a mobilidade urbana e para a logística do Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina. A nova ligação deve beneficiar diretamente trabalhadores, moradores e turistas que circulam diariamente entre os dois municípios, além de reduzir gargalos históricos no transporte de cargas e passageiros.
Segundo o governo estadual, a licença ambiental prévia já foi emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O documento atesta a viabilidade do empreendimento e autoriza o avanço para as próximas etapas do projeto executivo e das obras, desde que sejam cumpridas as condicionantes ambientais estabelecidas.
A análise técnica considerou impactos sobre áreas sensíveis, como manguezais, fauna e flora locais, além de efeitos relacionados a ruído, qualidade da água e processos de desapropriação. Também foram avaliados os reflexos sobre comunidades que vivem em áreas precárias no entorno do estuário e nos morros da região, considerados pontos críticos do ponto de vista social e urbanístico.
No modelo de PPP, a empresa privada fica responsável por financiar, construir, operar e manter a infraestrutura, enquanto o poder público estabelece metas de desempenho e remunera a concessionária ao longo do contrato. Esse formato vem sendo usado pelo governo paulista para viabilizar grandes obras de infraestrutura sem a necessidade de desembolso imediato integral de recursos públicos.
A concessão de 30 anos inclui tanto a operação do túnel quanto sua conservação e os serviços associados à segurança, iluminação, ventilação e monitoramento da estrutura. A expectativa é que o investimento privado seja recuperado ao longo do período por meio de contraprestações públicas e eventuais receitas operacionais.
Do ponto de vista jurídico, o contrato de PPP impõe obrigações rígidas de desempenho, padrões técnicos e cumprimento de exigências ambientais. Caso as metas não sejam atingidas, o poder público pode aplicar sanções, reduzir pagamentos ou até rescindir o contrato, conforme previsto na legislação de concessões e parcerias público-privadas.
Especialistas em infraestrutura destacam que a emissão da licença ambiental prévia é uma das etapas mais sensíveis de projetos desse porte. Ela não autoriza o início imediato das obras, mas confirma que o empreendimento é ambientalmente viável, condicionando sua execução ao cumprimento de medidas de mitigação e compensação.
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O governo estadual sustenta que o empreendimento também terá efeitos positivos indiretos, como a valorização imobiliária, o estímulo ao turismo e a melhora da integração econômica entre a Baixada Santista e a Região Metropolitana de São Paulo.
