Contas públicas registram déficit de R$ 33,7 bilhões em maio, mas acumulam superávit no ano com melhora nas receitas e queda de despesas

Da redação de LexLegal

Mesmo com o tradicional desequilíbrio fiscal de maio, as contas públicas brasileiras apresentaram sinais de recuperação frente ao desempenho do mesmo período de 2024. De acordo com as Estatísticas Fiscais divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 33,740 bilhões no mês passado. Apesar do resultado negativo, houve uma redução expressiva em relação ao déficit de R$ 63,895 bilhões apurado em maio do ano anterior.

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O chamado déficit primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do setor público, excluindo os gastos com juros da dívida pública. A melhora interanual, conforme os dados do BC, deve-se sobretudo ao desempenho do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), que teve redução de despesas e aumento de receitas líquidas federais.

Segundo o BC, “as receitas líquidas do Governo Central aumentaram 4,7%, enquanto as despesas totais caíram 7,6%”. Esse comportamento contribuiu para uma retração de quase R$ 23,5 bilhões no déficit do Governo Central em maio, que fechou o mês com saldo negativo de R$ 37,351 bilhões, contra R$ 60,778 bilhões no mesmo mês de 2024.

A diferença nos números, em relação aos dados apresentados anteriormente pelo Tesouro Nacional (que apontavam déficit de R$ 40,621 bilhões), se dá pelo uso de metodologias distintas. O Banco Central calcula seu resultado com base na variação da dívida dos entes públicos, enquanto o Tesouro considera apenas fluxo de caixa.

Estados e municípios aliviam as contas

Um dos fatores que ajudou a conter o déficit consolidado em maio foi o resultado positivo dos governos regionais. Os estados registraram superávit de R$ 5,346 bilhões, valor muito superior ao saldo positivo de R$ 559 milhões verificado em maio do ano passado. Os municípios, embora tenham fechado o mês com déficit de R$ 808 milhões, reduziram o rombo em relação ao resultado de R$ 1,637 bilhão em igual período de 2024.

No conjunto, governos estaduais e municipais somaram superávit de R$ 4,537 bilhões em maio, revertendo o déficit de R$ 1,078 bilhão registrado um ano antes. Essa mudança de comportamento contribuiu para suavizar o saldo global das contas públicas.

Em contrapartida, as empresas estatais – excluindo Petrobras e Eletrobras – impactaram negativamente o resultado, com déficit de R$ 926 milhões no mês. Ainda assim, houve melhora em relação aos R$ 2,039 bilhões negativos registrados por essas companhias em maio de 2024.

Acumulado do ano é positivo

No acumulado de janeiro a maio, o setor público consolidado apresentou superávit primário de R$ 69,121 bilhões. No intervalo de 12 meses encerrados em maio, o saldo também é positivo: R$ 24,143 bilhões, o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse desempenho contrasta com o fechamento de 2024, quando o país registrou déficit primário de R$ 47,553 bilhões, representando 0,4% do PIB. O resultado parcial de 2025 sinaliza uma reversão de tendência, embora ainda seja necessário cautela diante de fatores externos e internos que pressionam as contas públicas.

Despesas com juros em alta, apesar de ganhos com swap

Se o resultado primário apresentou alívio, o mesmo não pode ser dito das despesas com juros, que seguem em trajetória de alta. Em maio, os gastos com juros da dívida pública chegaram a R$ 92,145 bilhões – um aumento de R$ 17,8 bilhões frente aos R$ 74,361 bilhões registrados em maio de 2024.

Essa elevação, segundo o Banco Central, reflete especialmente o impacto da taxa Selic elevada e o crescimento do endividamento público. No entanto, o resultado foi parcialmente amortecido por ganhos com operações de swap cambial – instrumento utilizado pelo BC para atuar no mercado de câmbio.

Em maio deste ano, as operações de swap resultaram em ganho de R$ 1,7 bilhão, contrastando com a perda de R$ 7,7 bilhões registrada em maio do ano anterior. Tais ganhos funcionam como receita que reduz a conta de juros no mês. “Sem esses resultados extraordinários, o aumento da conta de juros teria sido de R$ 27,2 bilhões na comparação interanual”, detalha o BC.

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Resultado nominal ainda inspira preocupação

Somando o déficit primário com as despesas com juros, o resultado nominal das contas públicas fechou maio em R$ 125,885 bilhões, valor inferior aos R$ 138,256 bilhões registrados no mesmo mês de 2024. Ainda assim, o dado continua sendo um dos principais pontos de atenção para os analistas e investidores.

Em 12 meses até maio, o déficit nominal acumula R$ 922,004 bilhões, o equivalente a 7,58% do PIB. É esse indicador que serve de referência para agências de classificação de risco internacionais, que avaliam a saúde fiscal dos países para definir suas notas de crédito soberano. Quanto maior o déficit nominal, maior a percepção de risco e, portanto, mais caros podem ficar os financiamentos públicos e privados obtidos no exterior.

Endividamento bate recordes históricos

A alta nos gastos com juros se reflete também no aumento da dívida pública. A dívida líquida do setor público (total de débitos menos créditos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu R$ 7,547 trilhões em maio, correspondendo a 62% do PIB. Esse é o segundo maior percentual da série histórica do Banco Central, atrás apenas de setembro de 2002, quando o índice chegou a 62,45% do PIB.

No comparativo com abril, houve um crescimento tanto absoluto quanto proporcional: no mês anterior, a dívida líquida estava em R$ 7,432 trilhões, ou 61,5% do PIB.

A dívida bruta do governo geral (que exclui os ativos financeiros e considera apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) também cresceu. Em maio, o indicador chegou a R$ 9,264 trilhões, o que representa 76,1% do PIB – acima dos 76% registrados em abril.

Segundo o Banco Central, a dívida bruta é o parâmetro adotado para comparações internacionais, especialmente entre países que compõem organismos multilaterais como o FMI e o Banco Mundial. Com esse patamar, o Brasil permanece entre as economias emergentes com maior endividamento em proporção ao PIB, ao lado de nações como África do Sul e Índia.

Perspectivas fiscais: cautela e vigilância

Especialistas em finanças públicas apontam que o desafio para os próximos meses será manter o controle das despesas, principalmente diante de pressões por aumento de gastos sociais, investimentos em infraestrutura e reajustes salariais. Além disso, o governo federal depende da aprovação de medidas no Congresso para reforçar receitas, como a regulamentação da reforma tributária, a reoneração da folha de pagamento e a taxação de setores específicos, como apostas eletrônicas e fundos exclusivos.

A meta de déficit zero para 2025, estabelecida pela equipe econômica, ainda é vista com ceticismo por parte do mercado. Para atingir esse objetivo, o governo precisa sustentar o superávit primário e reduzir progressivamente o peso dos juros sobre as contas públicas – o que passa pela expectativa de cortes na taxa Selic ao longo do segundo semestre.

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Enquanto isso, os dados de maio trazem um alívio pontual, mas reforçam o cenário de atenção constante às variáveis fiscais e monetárias que moldam a credibilidade do país perante investidores, agências de rating e organismos multilaterais.