Demarest assessora consórcio vencedor de concessão nas BR-040 e BR-495

Da redação de LexLegal

Um consórcio formado por Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Ohla Concesiones SL e Sociedad Anónima de Obras y Servicios Copasa venceu a licitação para a concessão de trechos das rodovias federais BR-040/MG, BR-040/RJ e BR-495/RJ. O projeto envolve investimentos de R$ 5 bilhões ao longo de 30 anos e prevê desconto de 14% na tarifa de pedágio. Para viabilizar juridicamente a operação, o grupo estruturou uma joint venture chamada Elovias S.A., empresa que será responsável pela operação, manutenção e ampliação da infraestrutura rodoviária.

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A concessão rodoviária é um modelo em que o poder público transfere à iniciativa privada o direito de operar e manter uma estrada por um período determinado. Em troca, a empresa concessionária pode cobrar pedágio e deve cumprir metas de qualidade, segurança e investimento. No caso deste projeto, a concessionária terá de realizar obras de recuperação, conservação, ampliação de capacidade, além de garantir níveis mínimos de serviço ao usuário, como condições de tráfego, sinalização e atendimento em emergências.

A operação envolveu uma estrutura típica de M&A, sigla em inglês para fusões e aquisições, aplicada aqui à criação de uma sociedade conjunta entre empresas que se unem para explorar um mesmo negócio. A joint venture funciona como uma nova empresa, com personalidade jurídica própria, criada especificamente para executar o contrato de concessão. No caso, essa empresa é a Elovias S.A., que concentrará todas as atividades operacionais e administrativas do projeto.

O trabalho jurídico do Demarest Advogados incluiu desde a assessoria no processo de licitação até o suporte posterior ao leilão, fase conhecida como pós-leilão. Nesse momento, os advogados garantem que todas as condições exigidas no edital sejam cumpridas para que o contrato possa ser assinado e tenha validade. Isso envolve análise de aspectos regulatórios, verificação de garantias financeiras e revisão das apólices de seguro obrigatórias, que protegem o projeto contra riscos como acidentes, falhas operacionais e descumprimento contratual.

Também foram revisados todos os documentos societários da nova empresa criada, como estatuto social, acordos entre acionistas e regras de governança. Esses instrumentos definem, por exemplo, como as decisões serão tomadas, como será dividida a responsabilidade entre os sócios e de que forma eventuais conflitos serão resolvidos.

O consórcio foi oficialmente declarado vencedor da concessão, com uma proposta que prevê tarifa mais baixa ao usuário e um pacote robusto de investimentos. O desconto de 14% no pedágio significa que o valor cobrado será inferior ao teto estipulado pelo edital, o que tende a gerar impacto direto no custo do transporte para quem utiliza essas rodovias.

Além da operação financeira, o projeto tem peso relevante na área de infraestrutura, pois envolve corredores logísticos importantes entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro. A expectativa é que as melhorias previstas aumentem a segurança viária, reduzam o tempo de deslocamento e fortaleçam o escoamento de cargas e o turismo regional.

No campo jurídico, a operação mostra como projetos de concessão exigem atuação integrada entre direito societário, regulatório e contratual. Não se trata apenas de criar uma empresa, mas de estruturar um modelo capaz de funcionar por três décadas, com estabilidade jurídica suficiente para sustentar bilhões de reais em investimentos.

A equipe do Demarest Advogados foi liderada pelos sócios Maria Beatriz Grella Vieira e Bruno Aurelio, com a participação dos associados Guilherme Camargo Giacomini e Luana Ferraz. O time atuou tanto na fase concorrencial da licitação quanto na formação da joint venture Elovias S.A. e no cumprimento das exigências regulatórias posteriores ao leilão.

Projetos desse porte mostram como a advocacia em infraestrutura vai além do contencioso tradicional. Ela atua na engenharia jurídica do negócio, garantindo que os contratos públicos, as estruturas societárias e os mecanismos de financiamento funcionem de forma coordenada.

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Com o contrato já assinado e a operação concluída, a Elovias S.A. passa agora a ser a responsável pela gestão do sistema rodoviário concedido, assumindo o compromisso de executar os investimentos prometidos e manter o padrão de serviço exigido ao longo de toda a vigência da concessão.