Consórcio IG4 BTG vence leilão para gerir infraestrutura de 95 escolas em Minas Gerais
Da redação de LexLegal
O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra venceu, nesta segunda-feira (30), o leilão na B3 para assumir a gestão de serviços não pedagógicos de 95 escolas estaduais mineiras. O grupo apresentou uma proposta de contraprestação mensal — valor que o governo paga à empresa pela operação — de R$ 22,35 milhões, o que representa um desconto (deságio) de 14,17% em relação ao teto do edital.
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O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) terá duração de 25 anos e foca exclusivamente na “infraestrutura cinza”, ou seja, na reforma, manutenção, limpeza e vigilância das unidades, sem qualquer interferência no conteúdo educacional ou no corpo docente.
Modernização predial e foco no ensino
A estratégia do governo de Minas Gerais com a concessão é retirar o peso da gestão administrativa dos ombros de diretores e professores. O projeto abrange desde a reforma de laboratórios e bibliotecas até a garantia de internet em todos os ambientes e segurança 24 horas.
Segundo Pedro Bruno Barros de Souza, secretário de Infraestrutura, a iniciativa permite que a equipe escolar se dedique integralmente a educar. O modelo é inspirado em experiências de sucesso na saúde, onde o grupo vencedor já opera o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, em Belo Horizonte, através da Opy Health.
Críticas e judicialização do modelo
Apesar do otimismo oficial, o projeto enfrenta forte resistência de entidades sindicais e movimentos estudantis. O Sind-UTE e a deputada Beatriz Cerqueira (PT) acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) alegando 31 irregularidades no processo, incluindo o risco de demissão em massa de auxiliares de serviços básicos e a possível precarização da gestão democrática.
O sindicato argumenta que a entrada do ente privado fragmenta a unidade escolar, enquanto o governo rebate afirmando que o modelo traz eficiência e economia, citando o apoio técnico do BNDES na estruturação da proposta.
Expansão para o Sul e o futuro das PPPs na educação
O modelo mineiro já serve de espelho para outras regiões. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou para junho um leilão semelhante para 98 escolas gaúchas, focando em áreas de vulnerabilidade social.
O secretário-adjunto da Casa Civil, Manoel Renato Machado Filho, destacou o “grau de inovação” da medida, que busca transformar a infraestrutura escolar em um estímulo para a permanência dos jovens no ensino público. Com a consolidação da “Opy Educação” pelo grupo vencedor, o mercado de capitais brasileiro sinaliza a abertura de uma nova fronteira de investimentos voltada para os serviços públicos essenciais.
A iniciativa de Minas Gerais, pioneira em concessões de presídios e hospitais, agora testa a viabilidade das PPPs em larga escala no ensino básico. O desfecho da denúncia no TCE-MG será determinante para a segurança jurídica das próximas etapas do projeto, que prevê beneficiar 7 mil estudantes em 34 municípios.
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Enquanto o governo celebra o deságio milionário, o setor educacional observa atento se a eficiência prometida na manutenção predial resultará, de fato, em melhores índices de aprendizagem e satisfação da comunidade escolar ao longo das próximas duas décadas.
