Conselho de transição deixa poder no Haiti após pressão dos EUA
Da redação de LexLegal
O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti encerrou neste sábado (7) seu mandato de dois anos, encerrando formalmente a gestão provisória iniciada após a crise política que se seguiu ao assassinato do presidente Jovenel Moïse. A saída ocorre após pressão dos Estados Unidos para a manutenção do atual gabinete liderado pelo primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.
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Durante cerimônia em Porto Príncipe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, afirmou que a transição não deixará o país sem comando institucional. “Ao contrário, o Conselho dos Ministros, sob a direção do primeiro-ministro [Didier Fils-Aimé], vai garantir a continuidade. A palavra de ordem é clara: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Eu saio das minhas funções com a consciência tranquila e convencido de ter feito as escolhas mais justas para o país”, declarou.
O CPT foi criado em abril de 2024 com a missão de conduzir a transição política e organizar eleições gerais, inexistentes no país desde 2016. Formado por nove representantes de diferentes setores da sociedade, o conselho também recebeu a tarefa de apoiar ações de segurança em regiões dominadas por grupos armados, especialmente na capital haitiana.
Nas semanas finais do mandato, o Conselho chegou a discutir a destituição do primeiro-ministro, o que provocou reação direta do governo dos Estados Unidos. Em resposta ao cenário de instabilidade, Washington enviou embarcações militares à Baía de Porto Príncipe como sinal de apoio à continuidade do atual gabinete.
Segundo comunicado da embaixada norte-americana, a presença dos navios faz parte da Operação Lança do Sul e demonstra o compromisso dos EUA com a estabilidade política do país. A representação diplomática indicou ainda que mudanças abruptas na estrutura do governo seriam consideradas risco à segurança regional.
O professor de relações internacionais Ricardo Seitenfus avaliou que houve tentativa política de retirar o primeiro-ministro do cargo antes do término do mandato do Conselho. “Como o primeiro-ministro demonstrou uma certa capacidade de articulação, eles quiseram dar um golpe para tirá-lo, antes de terminar o mandato deles, para poderem escolher outro”, afirmou.
O especialista destacou ainda que a prioridade do país deve ser a realização de eleições gerais, previstas para o fim do ano, condição considerada essencial para restaurar a legitimidade institucional. “Tem que ter eleição é o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”, disse.
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Desde 2021, o Haiti enfrenta crise institucional e forte deterioração da segurança pública, com avanço de gangues armadas em diversas regiões. A retomada gradual de áreas da capital por forças de segurança, apoiadas por missão internacional liderada pelo Quênia e autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, é apontada como passo decisivo para viabilizar o processo eleitoral.
