Conselho de Ética abre processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro
Da redação de LexLegal
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (23) processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado é acusado de atuar em defesa de sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, conduta que, segundo a denúncia, teria o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”.
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A instauração do procedimento atende a pedido do PT e é o primeiro passo que pode levar à cassação do mandato. Eduardo vive nos EUA desde o início do ano e tem se reunido com lideranças americanas. Ele é apontado como incentivador das sanções do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
Durante a sessão, o presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC), afirmou que a abertura cumpre o papel institucional do órgão: “O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Nós também não podemos prevaricar. De maneira nenhuma nós poderíamos deixar de fazer o nosso papel aqui em abrir o processo, senão todos nós aqui estaríamos prevaricando”, declarou.
O relator do caso será escolhido até sexta-feira (26), entre os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG), sorteados nesta terça. O relator terá dez dias úteis para apresentar parecer preliminar. Se o processo avançar, poderá resultar em absolvição, censura ou até na perda do mandato.
Além do risco de cassação por quebra de decoro, Eduardo já enfrenta outra frente: o excesso de faltas no plenário. Ele também é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta pressão a autoridades brasileiras para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo nesta segunda (22) por coação no curso do processo. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que há indícios de “atos de graves alcance institucional” e pediu notificação à Câmara para avaliar medidas disciplinares.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, deu 15 dias para que o parlamentar apresente sua defesa. Eduardo nega as acusações e alega estar sob jurisdição americana, o que, segundo ele, lhe garantiria questionar as decisões judiciais no Brasil.
