Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt começa nesta quarta em Belo Horizonte
Da redação de LexLegal
A 27ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt começa nesta quarta-feira (12), em Belo Horizonte, com uma programação que se estende até o dia 14 e reúne alguns dos principais nomes do Direito Tributário no país. Realizado no The One Business, o encontro traz o tema “Cidadania, federalismo e tributação: os novos desafios”, mobilizando mais de mil participantes e mais de 150 palestrantes.
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A abertura ficará a cargo da professora Misabel Derzi, que apresenta a conferência “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”. A palestra homenageia o professor Paulo de Barros Carvalho, referência no estudo do direito tributário, falecido em agosto. O escritório Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados é um dos patrocinadores do evento.
Ainda no primeiro dia, o professor Sacha Calmon discute “O princípio da legalidade e o excesso de poderes do Regulamento IBS/CBS”. Em seguida, Fernando Moura aborda “Redução de capital. Ato societário legítimo e planejamento tributário”, e Frederico Breyner analisa “Descontos condicionados e incondicionados na tributação do consumo — o caso dos serviços de comunicação”.
A programação de sexta-feira (14) traz participações de sócios do SCMD e professores reconhecidos nacionalmente. André Mendes Moreira (USP) falará sobre “O princípio da moralidade da Administração Pública e seus reflexos no Direito Tributário”; Valter Lobato (UFMG) discutirá “Direitos Fundamentais e a Relação Jurídico-Tributária”; e Tiago Conde (IDP) apresentará “Tema 304. STF. Recicláveis. PIS/Cofins. Aproveitamento de créditos. A modulação dos efeitos como causa de insegurança jurídica”.
O congresso também prestará homenagem ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconhecido por sua atuação no campo jurídico. Para o encerramento, estão confirmadas palestras dos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do STF.
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Com mais de duas décadas de história, o congresso da Abradt se consolida como um dos principais fóruns de debate tributário do país, reunindo especialistas, autoridades e profissionais de todo o Brasil.
SERVIÇO
O que: XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt
Quando: dias 12,13 e 14 de novembro de 2025
Onde: The One Business – Av. Raja Gabáglia, Belo Horizonte-MG
Informações completas: https://abradt.org.br/congresso/
