Congresso internacional de arbitragem em SP debate riscos e cláusulas em contratos de M&A

Da redação de LexLegal

A capital paulista sediará, nos dias 20 e 21 de outubro, o XII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico internacional. Reunindo especialistas de mais de 40 países, o encontro discutirá o futuro da arbitragem comercial e a mitigação de riscos em contratos de fusões e aquisições (M&A) — operações que seguem em forte expansão no Brasil.

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Segundo projeções de mercado, 2025 deve encerrar com cerca de 1.400 transações de M&A concluídas no país, mantendo o ambiente corporativo aquecido. Mas, junto ao crescimento, surgem desafios: dívidas ocultas, diferenças na cultura organizacional, questões regulatórias e divergências sobre lucros ou cotas estão entre os principais fatores de litígio. Por isso, a redação estratégica dos contratos se tornou essencial para garantir segurança jurídica e prevenir disputas futuras.

Redação estratégica de contratos e arbitragem internacional

O painel “Redação Estratégica em Contratos de M&A: Mitigação de Riscos de Disputas e Aumento da Segurança Jurídica da Operação” será um dos destaques do congresso. O debate reunirá nomes de destaque no cenário jurídico internacional:

• Catarina Monteiro Pires, árbitra e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
• José María Pérez, árbitro e membro da Corte Permanente de Arbitragem de Haia;
• Katie Gonzales, especialista em litígios e arbitragem internacional com foco na América Latina;
• Luiz Antonio de Sampaio Campos, advogado com atuação em direito societário, governança e mercado de capitais.

A mediação será conduzida por Marcela Levy, pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-Rio e com LL.M. pela Columbia University.

O evento, promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), ocorrerá no JW Marriott Hotel São Paulo e contará com tradução simultânea em português e inglês. Estão previstas cerca de 600 participações presenciais.

Tendências e temas em destaque

Além das discussões sobre contratos de M&A, o congresso abordará temas atuais que refletem as novas fronteiras da arbitragem e da tecnologia jurídica. Entre eles:

• Produção de provas na era da inteligência artificial, analisando como algoritmos e dados digitais transformam a coleta de evidências;
• Intervenção da Administração Pública na arbitragem, com ênfase nos limites e desafios regulatórios;
• Inovação e tendências globais em Dispute Boards, com experiências de câmaras internacionais;
• Conflitos de interesse e pareceres jurídicos na arbitragem internacional, avaliando impactos éticos e de governança.

A palestra de abertura será ministrada por Andrea Bjorklund, professora da Universidade McGill (Canadá) e referência mundial em direito comercial e arbitragem internacional. O encerramento ficará a cargo de Luca Radicati, fundador da ArbLit (Milão) e membro da Fountain Court Chambers (Londres), especialista em disputas entre Estados e investidores.

Arbitragem e segurança jurídica no mercado global

Fundado em 1979, o CAM-CCBC é pioneiro na administração de métodos alternativos de resolução de disputas (Alternative Dispute Resolutions – ADRs) e responsável por parcela significativa das arbitragens realizadas no Brasil. Com certificação ISO 9001, a instituição ultrapassou 1,6 mil arbitragens administradas até o fim de 2024, consolidando-se como referência na América Latina.

A adoção da arbitragem em operações de M&A tem crescido justamente por permitir soluções mais técnicas, céleres e confidenciais. Em um ambiente globalizado e interconectado, a combinação entre boa redação contratual e mecanismos eficientes de resolução de conflitos tornou-se fator-chave para o sucesso de negócios complexos e transnacionais.

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Serviço

Evento: XII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem
Datas: 20 e 21 de outubro de 2025
Horário: das 9h às 18h10
Local: JW Marriott Hotel São Paulo — Av. das Nações Unidas, 14.401 – Chácara Santo Antônio
Idioma: Português e Inglês (com tradução simultânea)
Site oficial: congressocamccbc.org.br
Inscrições: Sympla