Congresso em crise: a 57ª legislatura e os limites da democracia brasileira
José Renato Ferraz da Silveira*
Estamos na 57ª legislatura da nossa breve história republicana. E, sem dúvida, é um Congresso Nacional que chama atenção pelos interesses egoísticos, falta de transparência pública, brigas constantes, mesquinhas. É notório a falta de decoro, polidez, civilidade e urbanidade.
Assistimos, perplexos e constrangidos, um espetáculo circense em que os protagonistas são sombras ambulantes, pobres atores, que se pavoneiam e se agitam no palco, cheios de som e fúria, que não significa nada.
É um Congresso sem limites republicanos. A cada semana, neste ano de 2025, as duas casas testam os limites da decência para blindar parlamentares e anistiar os golpistas do 8 de janeiro. E não há projetos razoáveis para Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e etc.
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“Um exemplo claro do valor da 57ª foi dado na semana passada. Às pressas e na calada da noite, tentou-se aprovar nada menos que uma emenda constitucional —de caráter despudoradamente corporativo. Não houve divulgação prévia nem discussão pública. Chegaram ao ponto de os deputados tentarem emendar a nossa Constituição sem sequer ter um texto escrito e conhecido”. Uma excrescência tamanha!
“A ‘nova política’, dominante desde a 56ª, continua mostrando a força dos três C (corrupta, clientelista e corporativa) que a constituem. Os novos políticos (mesmo os mais jovens) são, em geral, parecidos com os dinossauros cujos lugares ocuparam, exceto pela habilidade digital”.
Outro ponto de destaque da 57° legislatura, bem como a 56°, é o poder das casas legislativas e o acesso dos parlamentares aos recursos do orçamento público.
É uma ganância tamanha que o Quarto Círculo do Inferno (da Divina Comédia) os receberá para carregar pesos de barras e moedas de ouro, empurrando-os umas contra as outras em uma eterna e desajeitada disputa.
Devemos lembrar que vivemos um momento histórico no país! Somos exemplo para o mundo no dilema central da defesa da democracia pelo menos na última década. O dilema – bem explicado pelo historiador Rui Tavares – é a escolha entre a ética de fazer algo em defesa da democracia, mesmo arriscando falhar, e a de nada fazer e nunca acertar.
É a pela primeira vez no atual ciclo político global, um país e as suas instituições escolhem responder pela afirmativa ao dilema, apresentando o argumento mais forte possível a favor de fazer algo, mesmo arriscando falhar.
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Os Estados Unidos falharam. A Europa falhou. O Brasil tenta acertar. E mostra uma maioridade democrática. Devemos reconhecer que a democracia nunca será perfeita aqui ou acolá. Mas é um regime superior a outras alternativas.
*José Renato Ferraz da Silveira é professor Associado IV do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM. Doutor e Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Graduação em Relações Internacionais pela PUC-SP. Graduação em História pela ULBRA. Líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP). Editor-chefe da Revista InterAção (Qualis A-2).
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