Congresso dos EUA aprova mega projeto fiscal de Trump com cortes sociais e aumento da dívida

Da redação de LexLegal

O Congresso dos Estados Unidos concluiu nesta quinta-feira (3) a votação de um amplo projeto de lei proposto pelo governo do ex-presidente Donald Trump. A medida prorroga e amplia cortes de impostos iniciados em 2017, com potencial de elevar a dívida pública norte-americana em US$ 4,1 trilhões ao longo de uma década e aumentar o déficit primário em US$ 3,4 trilhões no mesmo período, segundo projeções do Comitê para um Orçamento Federal Responsável (CRFB), que utiliza dados do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO).

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O impacto fiscal da proposta supera o Produto Interno Bruto (PIB) estimado do Brasil em 2024, calculado em US$ 2,17 trilhões. Para compensar as renúncias fiscais, o texto aprovado inclui cortes expressivos no sistema de saúde, como o Medicaid, totalizando US$ 1,07 trilhão, além de reduções em despesas com educação, trabalho e aposentadorias. Também são desfeitas diversas políticas ambientais e programas de transição energética aprovados durante a administração de Joe Biden.

O plano prevê ainda aumento de US$ 150 bilhões nos gastos com as Forças Armadas e destinação de US$ 129 bilhões à segurança interna, com foco no endurecimento das políticas migratórias.

Batizado por Trump de “Um Grande e Belo Projeto”, o pacote é a principal medida econômica do seu segundo mandato. “A América terá um renascimento econômico como nunca antes. Já está acontecendo, mesmo antes do Belo projeto de lei”, afirmou Trump em uma rede social.

A proposta foi aprovada com uma estreita margem na Câmara dos Representantes, após empatar em 50 a 50 no Senado. O voto de minerva foi dado pelo vice-presidente J.D. Vance. Entre os opositores, estão democratas e alguns republicanos, preocupados com os efeitos políticos de cortes em serviços essenciais.

Na Câmara, o líder democrata Hakeem Jeffries tentou atrasar a votação com um discurso de 8 horas e 45 minutos — o mais longo da história recente da Casa. “Eles conquistaram esses benefícios, trabalharam duro por eles e os merecem. Temos que impedir que esses extremistas destruam seu sistema de saúde”, declarou.

Redução de benefícios sociais

Além do Medicaid, a nova legislação reduz recursos para programas como vale-alimentação, políticas de emprego e assistência educacional. O professor de história James Green, presidente do Washington Brazil Office (WBO), alerta para o impacto nos estados rurais, onde hospitais dependem fortemente do Medicaid. “Estima-se que centenas desses hospitais serão afetados, especialmente em regiões onde os republicanos têm maior apoio”, afirmou.

Green ressalta ainda que o projeto deve penalizar diretamente os 40% mais pobres da população, com perdas não apenas na área da saúde, mas também em programas de alimentação e subsídios básicos. “Pessoas de classe média vão ter alguma redução nos impostos, mas não será significativo. Já os estados terão que arcar com os programas sociais federais que estão sendo desmontados.”

Risco fiscal e aumento da dívida

Os cortes fiscais e o aumento de despesas com defesa e segurança devem fazer a dívida pública dos EUA saltar de 100% para 127% do PIB até 2034. Caso as medidas se tornem permanentes, a estimativa é que o patamar chegue a 130%. O impacto total, segundo o CRFB, pode ultrapassar US$ 5,3 trilhões.

Benefícios a conglomerados econômicos

Com forte apoio de setores como transporte, petróleo, indústria, agronegócio e mercado financeiro, o pacote é apresentado como uma alavanca de crescimento. “Um pacote legislativo transformador que garante alívio fiscal histórico, proporciona segurança nas fronteiras, reforma o bem-estar social, financia infraestrutura crítica e muito mais”, declarou a Casa Branca.

Jason Oxman, presidente do Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação, afirmou que a medida permitirá às empresas investir mais em pesquisa, desenvolvimento e empregos qualificados. Já Green destaca que os maiores beneficiados serão os 10% mais ricos da população. “Empresários e altos executivos terão grandes vantagens. O restante pagará a conta”, observou.

Retrocesso ambiental

Entre os pontos mais controversos está o desmonte de incentivos à economia verde. Estão previstos cortes de US$ 543 bilhões em subsídios para veículos elétricos e energia renovável. “Ele quer usar os recursos para expandir a exploração de petróleo. Não tem nenhum interesse ambiental, só pensa nos lucros”, criticou James Green, professor da Universidade de Brown.

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Em contrapartida, o presidente do Instituto Americano de Petróleo, Mike Sommers, celebrou o resultado: “Esta legislação histórica ajudará a inaugurar uma nova era de domínio no setor energético, abrindo oportunidades de investimento e expandindo o acesso à exploração de petróleo e gás natural”.