Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões
Da redação de LexLegal
O Congresso Nacional aprovou o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O relatório preliminar fixa despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões para o próximo ano. Pelo texto, a meta será considerada cumprida se o resultado primário ficar em zero ou alcançar um superávit de até R$ 68,6 bilhões. Com a aprovação do parecer, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Do total previsto, R$ 6,3 trilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões ficam destinados ao orçamento de investimento das empresas estatais. O limite global de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Um dos principais pontos destacados no relatório é o peso do serviço da dívida pública. Segundo o texto, 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será destinado ao pagamento de juros, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, realizada com recursos obtidos por novas operações de crédito, como a emissão de títulos públicos.
“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer apresentado pelo relator.
O texto também atualiza a previsão para o salário mínimo em 2026, que será de R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. Outra despesa prevista é o fundo eleitoral, com dotação aproximada de R$ 5 bilhões para o próximo ciclo eleitoral.
Emendas parlamentares
O relatório reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Créditos adicionais e outros projetos
Durante a mesma sessão, o Congresso aprovou outros 20 projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. Também foi aprovado o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Segundo o texto, os recursos, obtidos a partir do cancelamento de outras dotações, serão usados para a compra de equipamentos e para a realização de estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, necessários ao recebimento de navios porta-contêiner.
Mudança constitucional sobre professores
Ainda nesta sexta-feira, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação do cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto remuneratório e a carga horária.
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Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, o que gerava controvérsias e questionamentos judiciais. A Carta Magna já autorizava, antes da mudança, o acúmulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais da área da saúde.
