Conflitos no campo caem, mas assassinatos dobram no Brasil

Relatório aponta mais mortes, trabalho escravo e pressão sobre terras/

Da redação de LexLegal

O Brasil registrou queda no número total de conflitos no campo em 2025, mas o cenário ficou mais violento. Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, os casos caíram 28%, de 2.207 para 1.593, enquanto os assassinatos dobraram, passando de 13 para 26 vítimas. O dado expõe um quadro de redução de ocorrências formais, mas aumento da gravidade dos conflitos, com impacto direto sobre direitos fundamentais no meio rural. 

Menos conflitos, mais mortes: o que mostram os dados

Os dados indicam uma mudança no perfil da violência. Mesmo com menos registros gerais, os conflitos se tornaram mais letais. A maior parte das mortes ocorreu na Amazônia Legal, com 16 casos distribuídos entre Pará, Rondônia e Amazonas.

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“Esses números revelam o avanço de um projeto histórico de expansão colonial e capitalista sobre a Amazônia, que continua atingindo e transformando os povos e territórios inteiros em alvos de expropriação e extermínio”, analisa Larissa Rodrigues, integrante da Articulação das CPTs da Amazônia.

O relatório também aponta a atuação coordenada de diferentes agentes na disputa por terras.

Larissa Rodrigues também atribui esse quadro ao fortalecimento do “consórcio entre grilagem, crime organizado, setores do Estado, além de setores privados, que atuam juntos para atingir terras públicas e áreas protegidas”.

Do ponto de vista legal, esses conflitos envolvem disputas por posse e propriedade da terra, uso irregular de áreas públicas e avanço sobre territórios protegidos. A Constituição garante o direito à propriedade, mas também impõe função social da terra, o que abre espaço para disputas judiciais e administrativas, especialmente em áreas rurais e de fronteira agrícola.

Violência, trabalho escravo e atuação do Estado entram no radar

Além dos assassinatos, outros tipos de violência cresceram. O número de prisões aumentou de 71 para 111. Casos de humilhação saltaram de cinco para 142. Registros de cárcere privado passaram de um para 105.

“A alta dos casos de humilhação e cárcere, por exemplo, se dá pela ação arbitrária da Polícia Militar do estado de Rondônia, que, em novembro de 2025, no contexto da Operação Godos, interrompeu uma reunião pública com cerca de 100 famílias sem terra, despejadas de seus acampamentos, e servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, avalia Gustavo Arruda, documentalista do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT).

Para ele, o aumento dos casos de prisões também se dá por conta de ações pontuais da força do Estado sobre comunidades. “É reflexo da polícia do estado da Bahia, que prendeu cerca de 24 povos originários da Terra Indígena (TI) Barra Velha; e da Polícia Militar de Rondônia, que realizou diversas operações de perseguição a integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP)”, complementa.

No campo jurídico, essas situações podem envolver abuso de autoridade, restrição ilegal de liberdade e violações de direitos humanos. Casos de cárcere privado e prisões irregulares, por exemplo, podem gerar responsabilização penal e civil do Estado.

O relatório também aponta aumento de 5% nos casos de trabalho escravo no campo, com 159 ocorrências. O número de trabalhadores resgatados subiu 23%, chegando a 1.991 pessoas.

Esse tipo de crime é previsto no Código Penal brasileiro e ocorre quando há condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva ou restrição de liberdade. Empresas e responsáveis podem sofrer sanções administrativas, multas e até responsabilização criminal.

Entre os casos, chama atenção o resgate de 586 trabalhadores em uma obra no Mato Grosso, em condições precárias de alojamento e alimentação. Os dados mostram que atividades como lavouras, pecuária, mineração e construção concentram a maior parte dos casos. São setores historicamente associados a esse tipo de irregularidade.

Disputa por terra e água concentra conflitos

A maior parte dos conflitos continua ligada à terra. Eles representam 75% do total. Em seguida aparecem conflitos trabalhistas, disputas por água e ocupações. Entre os principais problemas registrados estão invasões, uso de agrotóxicos e atuação de grupos armados. Povos indígenas, quilombolas, posseiros e trabalhadores sem terra aparecem como os grupos mais atingidos.

No caso da água, os conflitos envolvem destruição ambiental, poluição e redução de acesso. Empresas de mineração, garimpeiros e grandes produtores estão entre os principais agentes apontados.

Do ponto de vista legal, essas disputas envolvem legislação ambiental, direitos territoriais de comunidades tradicionais e regras sobre uso de recursos naturais. Também podem resultar em ações civis públicas, processos administrativos e responsabilização por danos ambientais.

Dados expõem disputa econômica e jurídica no campo

O relatório também indica quem são os principais agentes envolvidos. Fazendeiros aparecem como os maiores responsáveis por casos de violência ligados à terra, seguidos por empresários e entes públicos. Isso revela um ambiente de conflito que mistura interesses econômicos, atuação estatal e lacunas de fiscalização.

Ao mesmo tempo, o avanço de atividades econômicas em áreas sensíveis aumenta a pressão sobre territórios protegidos e comunidades tradicionais, o que amplia o risco de judicialização.

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O levantamento aponta ainda a criação de uma plataforma que reúne dados históricos sobre conflitos, desmatamento e expansão agrícola. A iniciativa pretende cruzar informações para facilitar a análise da relação entre produção econômica e violações de direitos.

No cenário jurídico, isso pode ampliar o uso de dados em processos judiciais e investigações, fortalecendo ações de responsabilização e políticas públicas.