Conferência Nacional propõe sistema federativo e fundo nacional para políticas das mulheres

Da redação de LexLegal

As participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília, defenderam nesta terça-feira (30) a criação do Sistema Nacional Federativo para as Mulheres, com a proposta de estruturar políticas públicas de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A ideia é dar estabilidade e continuidade às ações de promoção de direitos, combate à discriminação e enfrentamento à violência contra a mulher.

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Além do sistema, delegadas também pleiteiam a criação de um fundo nacional específico, que garanta financiamento permanente para as políticas voltadas às mulheres. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, avaliou o pleito como fundamental. “Um sistema [assim] independe do mandato. Ele é constitucional, permanente, contínuo, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, afirmou.

Fundo nacional e articulação federativa

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforçou a importância de vincular financiamento às políticas públicas para mulheres. “Se nós articularmos o sistema nacional federativo, nós vamos ter política pública no plano local e a articulação de política no plano federativo com estados, municípios e a própria União”, disse. Para ela, o fundo deve obrigar todos os entes federativos a manter órgãos e secretarias específicas para a pauta.

A ministra destacou, porém, que o desenho do fundo é complexo. “Os [atuais] fundos vão continuar funcionando nas suas políticas e nós teremos que pensar se o fundo para as mulheres será para garantir a gestão, a organização dos setores de gestão da política, como é no Ministério das Mulheres, nos estados e nos municípios”, explicou.

Desafios de implementação

O debate sobre coordenação federativa foi central na conferência. Márcia Lopes ressaltou a necessidade de diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e sociedade civil: “Não adianta nós termos leis maravilhosas, se não tivermos essa capacidade de entender a lógica do que é uma política intersetorial, de como nós vamos dialogar com os estados e municípios e como nós vamos qualificar as nossas atribuições”.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou o pioneirismo do estado na luta pelos direitos das mulheres e defendeu a articulação entre todas as esferas de governo. “É estreitando este diálogo que poderemos avançar na implantação de políticas concretas e transformadoras”, afirmou.

A ex-prefeita de Conde (PB), Márcia Lucena, chamou atenção para a participação popular: “Nossa participação como mulheres é a agulha e a linha que vão costurar esse tecido do processo interfederativo”.

Já a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, reforçou a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços de decisão. “Nós havemos de marchar até que todas sejamos livres”, declarou, incentivando candidaturas de mulheres em 2026.

Conselhos e secretarias

Outro ponto em debate foi a criação e fortalecimento de conselhos municipais de políticas para as mulheres, que garantem controle social e maior alcance das ações. Márcia Lopes afirmou que seguirá dialogando com estados e municípios para incentivar a instalação de secretarias específicas.

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“É a mobilização das mulheres, é a nossa organização, é o convencimento diário pela atuação dos conselhos, usando as mídias, as rádios comunitárias, pedindo audiência pública nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, é votando em mulheres e homens que defendem as políticas para as mulheres”, destacou a ministra.