Conferência aprova 80 propostas para fortalecer economia popular e solidária
Da redação de LexLegal
A 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) foi concluída neste sábado (16), em Luziânia (GO), com a aprovação de 80 propostas que serão entregues ao governo federal. O encontro, realizado no Centro de Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), reuniu representantes de diferentes regiões do país para discutir o fortalecimento de iniciativas baseadas na autogestão, no cooperativismo, na solidariedade e no comércio justo.
Aberta na quarta-feira (13), a conferência marcou a retomada desse espaço de participação social, interrompido desde 2014, quando foi elaborado o 1º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária.
De acordo com o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, o evento cumpre dois objetivos principais: atualizar o plano nacional e integrar a Estratégia Nacional de Participação Social. Lançada em 2023, essa estratégia já reativou 100 conselhos nacionais e promoveu 28 conferências em diferentes áreas. “Foi um processo muito rico de reconstrução dessa participação desde a base até o plano nacional, na reconstrução das políticas públicas”, afirmou Simões durante o encerramento.
Participação e propostas
A preparação para o 4º Conaes envolveu ampla mobilização: foram realizadas 185 conferências locais, 27 estaduais e 14 temáticas, que reuniram cerca de 6 mil participantes de 1.584 municípios. As propostas consolidadas foram organizadas em quatro eixos:
- Produção, comercialização e consumo
- Financiamento, crédito e finanças públicas
- Educação, formação e assessoramento técnico
- Ambiente institucional, legislação, gestão e integração de políticas públicas
Entre as principais demandas estão a criação de um Ministério da Economia Popular e Solidária, a instalação de centros públicos de economia solidária nos municípios e territórios e a implementação de um Programa Nacional de Feiras da Economia Popular Solidária.
Também foi aprovada a proposta de instituir um Sistema Nacional de Finanças Solidárias e um Fundo Rotativo Nacional de Economia Solidária, além da destinação mínima de 0,1% do Orçamento público para iniciativas de assistência técnica, capacitação de educadores e apoio ao modelo de autogestão.
Moções e encaminhamentos
A plenária final aprovou ainda 17 moções, que serão integradas ao relatório da conferência e encaminhadas aos órgãos competentes. Essas moções refletem preocupações específicas de segmentos locais e setoriais, ampliando o alcance das propostas formuladas ao longo do processo.
Com a conclusão do encontro, o setor da economia popular e solidária busca fortalecer sua institucionalização e garantir novas políticas públicas que assegurem sustentabilidade econômica, inclusão social e valorização das práticas coletivas em todo o país.
