Como pedir devolução de descontos ilegais do INSS?

Luciano Teixeira – São Paulo

A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios nos últimos anos. O procedimento deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pela central telefônica 135. Segundo a autarquia, cerca de 9 milhões de segurados estão sendo notificados sobre cobranças realizadas por associações ou entidades conveniadas — muitas delas sem autorização dos beneficiários.

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A medida faz parte de uma ampla ação do governo federal para garantir maior transparência na relação entre segurados e entidades que firmaram convênios com o INSS, especialmente após denúncias e investigações apontarem a prática de descontos automáticos sem consentimento, configurando fraude ou abuso contratual.

Agora, com a nova funcionalidade “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no app Meu INSS, os beneficiários podem identificar exatamente qual instituição realizou o desconto em seu benefício e tomar providências, caso não reconheçam a cobrança.

Como acessar o serviço

Para utilizar o recurso, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo Meu INSS — disponível para iOS (App Store) e Android (Google Play Store). Após a instalação, o usuário deve criar uma conta com CPF e senha. A mesma senha serve para acessar outras plataformas do governo, já que todos os serviços estão integrados ao sistema Gov.br.

Também é possível fazer login com credenciais bancárias, caso o segurado possua conta em bancos conveniados. Depois de acessar o aplicativo, basta tocar no ícone de notificações (um sino no topo direito da tela), clicar em “Configurar Notificações” e, em seguida, selecionar a opção “Permitir notificações”.

A partir disso, o beneficiário receberá uma mensagem. Há dois tipos: uma indicando que não houve nenhum descontoem seu benefício, e outra para os que foram alvo de cobranças — que podem, agora, verificar os dados da entidade e, se for o caso, pedir reembolso diretamente pelo aplicativo, site ou telefone 135.

Canais físicos e instabilidade no app

O INSS informou que, devido à alta demanda, o aplicativo pode apresentar instabilidades. A Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência, está monitorando o sistema para garantir a funcionalidade dos serviços digitais.

Para os beneficiários que não têm acesso à internet ou não sabem usar o aplicativo, o governo negocia com os Correiosa possibilidade de atendimento presencial nas 8,5 mil agências espalhadas pelo país, ampliando o alcance da ação.

Além disso, a central 135 está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. O INSS orienta que os melhores horários para contato são após as 16h e aos sábados, quando há menor volume de chamadas.

Alerta contra golpes

O INSS alertou que não está fazendo ligações telefônicas nem enviando mensagens de texto para informar sobre os descontos ou devoluções. O único meio oficial de comunicação é via aplicativo Meu INSS. A autarquia reforça que os beneficiários não devem passar dados pessoais a terceiros, mesmo que se identifiquem como representantes do INSS ou de entidades associativas.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, informou o instituto em nota.

Especialistas alertam para abusos recorrentes

Segundo Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito do Consumidor, os casos de descontos não autorizados em benefícios previdenciários vêm se tornando cada vez mais frequentes e preocupantes. “É fundamental reforçar a informação e os mecanismos de proteção para esse público, que frequentemente se vê alvo de práticas abusivas por parte de instituições financeiras”, afirma.

Crespo destaca que nenhum tipo de empréstimo, refinanciamento ou filiação associativa pode ser realizado sem autorização clara, livre e expressa do beneficiário. “É necessário haver uma autorização formal, seja escrita ou digital. O simples fato de já existir um contrato anterior não autoriza uma renovação automática”, explica o professor.

Os indícios mais comuns de fraude são descontos não explicados no extrato de pagamento, valores inferiores ao esperado no benefício mensal ou até mesmo crédito indevido na conta, que pode indicar um empréstimo não solicitado.

Direitos dos beneficiários

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os segurados que sofreram descontos indevidos têm direito à restituição em dobro, com correção monetária e juros, além de poderem buscar indenização por danos morais, especialmente nos casos em que o banco não comprovar a existência de contrato assinado.

“A responsabilidade dos bancos é objetiva, ou seja, eles respondem independentemente da intenção de prejudicar. Por isso, devem garantir mecanismos rigorosos de verificação de identidade, como biometria ou assinatura digital”, reforça Crespo.

Já o INSS, por sua vez, tem o dever de fiscalizar os convênios firmados com associações e instituições financeiras e oferecer canais acessíveis para contestação e bloqueio de cobranças, como os serviços já disponíveis no aplicativo e na central 135.

Como agir em caso de fraude

Para os segurados que identificarem descontos indevidos ou suspeitarem de fraude, Marcelo Crespo recomenda os seguintes passos:

1. Bloquear novos empréstimos pelo app ou site Meu INSS;

2. Contestar o débito diretamente com o banco responsável pela cobrança;

3. Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou pelo site;

4. Procurar o Procon local para formalizar a denúncia;

5. Ingressar com ação judicial, caso necessário, com auxílio da Defensoria Pública ou de advogado particular.

O professor também orienta que os segurados guardem capturas de tela, extratos e comprovantes de atendimento, que podem ser úteis como provas em eventuais processos judiciais ou administrativos.

Medida pode atingir milhões

A devolução de descontos indevidos é considerada uma das maiores ações corretivas já realizadas pelo INSS na área de proteção ao consumidor idoso. Segundo a autarquia, mais de 42 milhões de aposentados e pensionistas serão beneficiados pelas atualizações no sistema de notificações e rastreabilidade de entidades.

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A expectativa é de que os pedidos de reembolso comecem a ser analisados ainda neste mês. Não há prazo fixo para a conclusão dos pagamentos, mas a devolução será feita diretamente na conta bancária do beneficiário cadastrada junto ao INSS.