Comissão do Senado aprova Wadih Damous para presidência da ANS

Da redação de LexLegal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação de Wadih Damous para presidir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nomeação agora segue para apreciação final do plenário da Casa.

A ANS é responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde no Brasil. Vinculada ao Ministério da Saúde, a agência conta com quatro diretores e um diretor-presidente, todos com mandatos de cinco anos.

Atualmente titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Damous assumirá a presidência da ANS caso seja confirmado pelo Senado. Ele substituirá Paulo Rebello, que deixou o cargo em dezembro de 2024. Desde fevereiro deste ano, a função é exercida interinamente por Carla de Figueiredo Soares.

Durante sabatina na CAS, um dos temas destacados foi o superendividamento decorrente de planos de saúde com coparticipação — modalidade na qual, além da mensalidade, o beneficiário arca com parte dos custos de procedimentos. Damous informou que cerca de 60% dos contratos atuais possuem essa característica e defendeu que a ANS pode regulamentar o modelo, estabelecendo, por exemplo, um limite de até 30% do valor do procedimento. Ele também propôs que tratamentos contínuos, como quimioterapia e hemodiálise, fiquem isentos dessa cobrança.

Outro ponto abordado foi a integração de exames e dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados. Para Damous, permitir que exames realizados em um sistema sejam válidos no outro evitaria desperdício e duplicidade. “A integração é necessária e historicamente pleiteada pelo setor”, afirmou.

A sabatina também tratou de um novo modelo adotado por alguns planos, no qual prestadores de serviços recebem um valor fixo por paciente, independentemente do volume de atendimentos. Damous reconheceu que o tema é sensível e destacou que a ANS não possui atribuição legal para intervir diretamente, mas pode acompanhar e participar da regulação, considerando que tais acordos são firmados entre operadoras e prestadores.

Advogado e mestre em Direito Constitucional, Wadih Damous foi presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (2007-2012), presidiu a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015).