Comissão do Ministério da Saúde barra entrada de Wegovy e Saxenda no SUS

Da redação de LexLegal

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde, decidiu nesta semana não incluir no SUS medicamentos à base de semaglutida (como o Wegovy) e liraglutida (como o Saxenda). Os remédios são considerados eficazes no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, mas a comissão avaliou que o alto custo inviabiliza a adoção no sistema público.

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Segundo o parecer técnico, a incorporação dessas terapias poderia gerar um impacto financeiro entre R$ 4,1 bilhões e R$ 6 bilhões em cinco anos, dependendo da adesão e do tempo de uso, já que se trata de medicamentos de aplicação contínua. Hoje, cada caneta aplicadora custa cerca de R$ 1 mil, valor considerado insustentável para o orçamento do SUS.

O que foi analisado

A Conitec avaliou dois pedidos formais:

• Semaglutida (Wegovy): indicada para pacientes com obesidade grau II e III, acima de 45 anos e com histórico de doenças cardiovasculares;
• Liraglutida (Saxenda): usada no tratamento de obesidade associada ao diabetes tipo 2.

Ambos já têm aprovação da Anvisa e são utilizados na rede privada, mas seguem fora da cobertura pública. Para a comissão, além do custo elevado, o SUS já dispõe de alternativa de tratamento para obesidade — a cirurgia bariátrica—, que continua disponível para os pacientes.

Produção nacional como alternativa

A decisão ocorre duas semanas após o anúncio de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica brasileira EMS para desenvolver canetas injetáveis com as mesmas substâncias. A EMS, inclusive, lançou neste mês a Olire, caneta de liraglutida para obesidade e diabetes. A estratégia do governo é estimular a produção nacional para reduzir custos e ampliar o acesso no futuro.

Reações à decisão

A medida gerou críticas da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso). A endocrinologista Maria Fernanda Barca, doutora pela USP e membro da entidade, avalia que o veto da Conitec limita o acesso da população de baixa renda a terapias de ponta.

“É uma pena, porque o SUS deixa de oferecer um tratamento que poderia melhorar a evolução de doenças crônicas graves, como obesidade e diabetes, que estão ligadas a problemas cardiovasculares, inflamações, tromboses e até AVCs”, afirmou.

Ela destacou ainda que os benefícios dos medicamentos vão além da perda de peso.

“Eles reduzem a inflamação dos tecidos e têm efeitos positivos em condições como gordura no fígado e até na cognição de pacientes com Alzheimer. Ignorar esses resultados pode gerar custos ainda maiores no futuro com complicações mais graves, como cirrose, câncer hepático e necessidade de transplante”, disse Barca.

Posição da indústria

A farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy e do Ozempic, afirmou em nota que entende as restrições do SUS, mas reforçou a relevância das novas terapias.

“Compreendemos que o histórico subfinanciamento do SUS, somado ao contexto de desequilíbrio fiscal, restrições orçamentárias e obsolescência dos mecanismos de incorporação vigentes atualmente, impõem desafios para oferta de tecnologias inovadoras de saúde à população em nível nacional, mesmo quando estas são evidentemente custo-efetivas”, declarou a empresa.

A companhia frisou que o pedido à Conitec se restringiu ao Wegovy, voltado ao tratamento da obesidade, sem incluir o Ozempic.

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No SUS, poucas opções medicamentosas estão disponíveis para obesidade. A sibutramina, por exemplo, tem custo mais baixo, mas é contraindicada para pacientes com doenças cardiovasculares. Outras alternativas têm preços elevados e acabam ficando restritas ao mercado privado, o que, segundo especialistas, leva muitos pacientes a custearem o tratamento por conta própria.