Começa a valer a suspensão de vistos de imigração para brasileiros e mais 74 países
Da redação de LexLegal
O Departamento de Estado dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, a partir desta semana, a emissão de novos vistos de imigração para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A decisão afeta diretamente os processos de obtenção de residência permanente e altera a tramitação de pedidos de pessoas classificadas pelo governo norte-americano como oriundas de nações de “alto risco de utilização de benefícios sociais”.
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A medida foi anunciada no último dia 14 e integra uma revisão mais ampla das políticas migratórias do país. Em nota oficial, o Departamento de Estado afirmou que a orientação segue determinação do presidente Donald Trump para que imigrantes sejam financeiramente autossuficientes e não “representem um fardo financeiro para os norte-americanos”.
“O Departamento de Estado está realizando uma revisão completa de todas as políticas, regulamentos e diretrizes para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem programas de assistência social nos Estados Unidos nem se tornem um ônus para o Estado”, diz o comunicado divulgado pela chancelaria norte-americana.
A suspensão não implica o cancelamento automático de processos em andamento, mas impede a emissão do visto de imigração enquanto a diretriz estiver em vigor. O governo dos Estados Unidos não informou prazo para a conclusão da revisão nem data para eventual retomada do procedimento normal.
A classificação envolve países considerados de maior risco sob critérios internos de política migratória, especialmente relacionados ao potencial impacto fiscal e ao uso de programas públicos de assistência.
Exceções previstas
Segundo a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, a suspensão não atinge vistos de turismo nem vistos de trabalho temporário, que continuam sendo emitidos normalmente, por se tratarem de vistos de não imigrante. Esses documentos permitem estadias por prazo determinado e não conferem direito de residência permanente.
Quem já possui visto de imigração válido também não terá o documento revogado. Nessas situações, permanece o direito de viajar, desde que o ingresso no país seja autorizado pelo Departamento de Segurança Interna no momento da chegada.
Há ainda exceção para cidadãos com dupla nacionalidade que apresentem passaporte válido de um país não incluído na lista de suspensão. Nesses casos, o processo migratório pode seguir com base na outra nacionalidade.
Procedimentos continuam
Apesar da paralisação na etapa final de emissão do visto, o Departamento de Estado informou que os trâmites administrativos seguem em funcionamento. Os solicitantes podem continuar a enviar documentação, pagar taxas e comparecer às entrevistas já agendadas em embaixadas e consulados norte-americanos.
O alerta, no entanto, é de que nenhum visto de imigração será efetivamente concedido enquanto a diretriz estiver em vigor. Os pedidos ficarão formalmente pendentes até nova orientação das autoridades dos Estados Unidos.
A Agência Brasil procurou o Ministério das Relações Exteriores para comentar os impactos da decisão sobre cidadãos brasileiros e aguarda manifestação oficial.
Países afetados
A lista divulgada pelo Departamento de Estado inclui:
Afeganistão, Albânia, Argélia, Antígua e Barbuda, Armênia, Azerbaijão, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Belarus, Belize, Bósnia, Brasil, Butão, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Cazaquistão, Colômbia, Costa do Marfim, Cuba, Dominica, Egito, Eritreia, Etiópia, Fiji, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiné, Haiti, Iêmen, Irã, Iraque, Jamaica, Jordânia, Kosovo, Kuwait, Laos, Líbano, Libéria, Líbia, Macedônia do Norte, Marrocos, Mianmar, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Paquistão, Quirguistão, República Democrática do Congo, República do Congo, Ruanda, Rússia, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Síria, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Tailândia, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Uruguai e Uzbequistão.
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O governo norte-americano reforçou que a lista pode ser revista conforme o andamento das análises internas e os resultados da reavaliação das políticas migratórias.
