CNJ lança versão digital do Formulário Rogéria para proteção da população LGBTQIA+
Da redação de LexLegal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou no ar, nesta quinta-feira (25), a versão eletrônica do Formulário Rogéria, ferramenta voltada ao registro de situações de emergência e risco iminente envolvendo pessoas LGBTQIA+. O recurso, acessível pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e pelo Portal Jus.Br, busca ampliar a integração entre segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra essa população.
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O formulário foi criado em 2022 no âmbito do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário e agora passa a contar com uma versão digital, regulamentada pela Portaria CNJ nº 288/2025. A medida segue modelo semelhante ao do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) — instrumento usado na prevenção de feminicídios e casos de violência doméstica contra mulheres — que também ganhou versão on-line em agosto.
Preenchimento direto pela vítima
Uma das novidades é que a própria vítima poderá preencher o documento, a partir de um link gerado no perfil do profissional que a acompanha. Isso permite agilizar a comunicação de situações de risco, com envio de informações que ficam imediatamente disponíveis de forma padronizada para autoridades competentes.
Segundo o CNJ, a digitalização do Rogéria deve aumentar a efetividade das respostas institucionais, já que os dados coletados servirão para subsidiar tanto medidas emergenciais de proteção quanto políticas públicas de médio e longo prazo.
Cooperação entre instituições
A atualização resulta de um acordo de cooperação técnica que envolve o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O objetivo é garantir a implementação nacional do instrumento e seu aperfeiçoamento contínuo.
O projeto conta ainda com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), responsável por auxiliar na integração tecnológica e metodológica.
Justiça 4.0 e Justiça Plural
O Rogéria digital está inserido no Programa Justiça 4.0, criado em 2020 para desenvolver soluções tecnológicas que aumentem a eficiência e acessibilidade do sistema de Justiça. O programa é fruto da parceria entre CNJ, Pnud, Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, também integra o Programa Justiça Plural, lançado em 2024, que busca ampliar o acesso de grupos vulnerabilizados à Justiça, considerando as barreiras estruturais enfrentadas por essas populações.
A criação e ampliação do Formulário Rogéria acontecem em meio a um cenário de aumento da violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil, registrado em relatórios de entidades civis e de organismos internacionais. Especialistas ressaltam que, além da violência física, essa população enfrenta violência institucional e barreiras no acesso a serviços públicos.
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A expectativa do CNJ é que a versão digital do Rogéria fortaleça o fluxo de informações entre órgãos e contribua para a prevenção de crimes motivados por discriminação, ao mesmo tempo em que viabiliza respostas mais rápidas do Estado.
