CNJ identifica juízes com salários de mais de R$ 1 milhão por mês
Da Redação de LexLegal
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação interna nos contracheques de todos os tribunais do país após identificar magistrados com rendimentos mensais superiores a R$ 1 milhão. A varredura ocorre por meio de um grupo de trabalho instituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin.
O objetivo da comissão técnica é mapear, classificar e auditar o pagamento de verbas indenizatórias e remuneratórias na magistratura, estancando manobras contábeis que furam o teto do funcionalismo público federal, atualmente fixado em R$ 46.300.
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A ofensiva institucional tenta unificar a fiscalização financeira sobre mais de 90 cortes estaduais e federais, que historicamente criam adicionais sem respaldo em leis ordinárias. O pente-fino dá sequência a duas medidas duras adotadas no primeiro semestre: a liminar do STF que restringiu o pagamento de auxílios em março e a implantação do contracheque único nacional em maio.
O comitê, que reúne integrantes do Congresso Nacional, Ministério Público, Defensorias e Tribunal de Contas da União, tem o prazo de 180 dias para formular uma proposta definitiva de reestruturação salarial.
Transparência pública e debate ampliado com órgãos de controle e o Legislativo
“Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados” afirmou Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal.
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O ministro ressalta que o plano prevê o envio de uma minuta de projeto de lei ao Parlamento para blindar a folha de pagamento de novas distorções corporativas. “E, ao final desse trabalho, desse exame de soluções legislativas, vamos propor de modo estrutural uma solução, um encaminhamento para o sistema remuneratório da magistratura brasileira. Assim, cada cidadã e cidadão brasileiro saberá com nitidez o que recebe e o que paga para o magistrado brasileiro”, concluiu Fachin.
