CNJ afasta desembargador do TJ-RJ por suspeita de favorecer facções

Da redação de LexLegal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o desembargador Cairo Ítalo, integrante da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por suspeita de decisões que teriam beneficiado integrantes de facções criminosas. A medida permanecerá em vigor enquanto durarem as investigações.

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Equipes do CNJ realizaram uma fiscalização administrativa no gabinete do magistrado. Inicialmente, havia sido divulgado que se tratava de uma operação de busca, mas o órgão corrigiu a informação, esclarecendo que a diligência tinha caráter administrativo.

As apurações envolvem decisões judiciais atribuídas a Cairo Ítalo durante o plantão judiciário, em que foram concedidos habeas corpus considerados atípicos. Entre os casos está o de Samuel Rodrigues de Souza, o Sam da Caicó, apontado como chefe do Comando Vermelho, condenado a 147 anos de prisão. A defesa alegava problemas de saúde crônicos, e o magistrado concedeu a transferência de volta ao Rio, após período em presídio federal no Paraná.

Outro episódio investigado envolve Luciano da Silva Teixeira, conhecido como Sardinha, ligado ao Comando Vermelho e condenado a 24 anos por homicídio qualificado, associação para o tráfico, porte de armas e receptação. O desembargador autorizou visitas periódicas ao lar, decisão que levou à soltura de Sardinha em agosto. Ele não retornou ao sistema prisional e hoje é considerado foragido.

Também é analisada a decisão que permitiu uma visita íntima da esposa de Avelino Gonçalves, apontado como chefe da facção Povo de Israel, que estava internado em estado terminal de câncer. O detento morreu dias após o encontro.

Defesa do magistrado

Em nota, Cairo Ítalo afirmou que suas decisões seguiram critérios legais e que irá entregar ao CNJ a documentação necessária. Ele explicou os três habeas corpus concedidos durante o plantão.

“Foram três liminares deferidas durante o plantão judiciário. Numa delas o paciente queria visitar a família no Dia dos Pais. Ele tem esposa, filhos e netos. O exame criminológico dele era favorável, inclusive que ele progredisse do regime semiaberto para o aberto. Na outra decisão, o paciente desejava vir para o nosso presídio para fazer exames e depois retornar para o sistema presidiário federal. Essa decisão eu determinei fosse submetida ao crivo do Desembargador para o qual o habeas corpus fosse distribuído. E no último, uma esposa queria visitar o marido preso, uma única vez, porque ele estava em metástase e à beira da morte. Ele morreu dois ou três dias depois. Vou juntar toda a documentação e submeter ao CNJ. Trata-se de decisões judiciais. Qualquer outro esclarecimento estou à disposição.”

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O Tribunal de Justiça do Rio informou que não comentará o caso, uma vez que o processo tramita sob sigilo.