Ciclomotores precisam de placa, licença e habilitação a partir de 2026
Da redação de LexLegal
As novas exigências para o uso de ciclomotores começaram a valer em todo o Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veículos com até 50 cilindradas ou motores elétricos com potência máxima de 4 kW, conhecidos como “cinquentinhas”, devem seguir regras semelhantes às das motocicletas, incluindo emplacamento, licenciamento anual e habilitação do condutor.
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A medida vale tanto para veículos novos quanto antigos. Os modelos recém-saídos da fábrica já devem contar com nota fiscal e pré-cadastro no Renavam, feito pelo fabricante ou importador. Já os modelos antigos, que não possuem número de chassi ou VIN, devem passar por vistoria e obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), além de regularizar a gravação do chassi e apresentar nota fiscal e documento de identidade do proprietário.
Para conduzir ciclomotores, o motorista deve ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH na categoria A. Também é obrigatório o uso de capacete tanto pelo condutor quanto pelo passageiro, além de outros itens de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Contran.
Entre os equipamentos obrigatórios estão: limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna em todas as faces do veículo, retrovisor esquerdo e pneus em boas condições. As cinquentinhas não podem circular por ciclovias, calçadas ou vias de trânsito rápido, salvo em casos com acostamento ou faixas exclusivas.
A circulação deve ocorrer no centro da faixa da direita, respeitando as normas de segurança viária.
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O descumprimento das novas regras configura infração gravíssima. Quem for flagrado dirigindo um ciclomotor sem habilitação, ou com o veículo sem registro ou licença, será multado em R$ 293,47, perderá sete pontos na CNH e terá o veículo apreendido e encaminhado ao pátio do Detran, conforme determina a Resolução nº 996/2023.
