Check-in digital torna-se obrigatório para hotéis e pousadas a partir desta segunda
Da Redação de LexLegal
Termina nesta segunda-feira (20) o prazo para que hotéis, pousadas e hostels de todo o país oficializem a adesão à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital. O sistema, que substitui definitivamente os formulários em papel, foi implementado pelo Ministério do Turismo em fases desde novembro de 2025.
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A medida busca desburocratizar a recepção de viajantes e cortar gastos operacionais das empresas do setor. Segundo o governo federal, o preenchimento eletrônico passa a ser exigência legal para o funcionamento dos estabelecimentos.
Integração com gov.br e regras para estrangeiros
O novo modelo aposta na automação para acelerar o processo de entrada nos meios de hospedagem. Pelo sistema, o turista pode enviar as informações antes mesmo de chegar ao local ou utilizar dispositivos na recepção.
“A FNRH Digital permite que o turista realize o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema gov.br. O registro pode ser finalizado em segundos, a partir de um QR Code do hotel, de um link compartilhado ou de um dispositivo oferecido pelo estabelecimento”, destaca o Ministério do Turismo, em nota.
Para os visitantes estrangeiros, o governo dispensou a exigência de conta no portal gov.br, facilitando o acesso. Já no caso de menores de 18 anos ou pessoas incapazes, os dados serão obrigatoriamente vinculados ao registro do responsável legal. O Ministério ressalta que a plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e faz parte das atualizações da Nova Lei Geral do Turismo, aprovada em 2025.
Adaptação técnica e suporte ao setor
Os estabelecimentos que possuem sistemas próprios de gestão (PMS) também devem realizar a integração técnica com o banco de dados do governo. O descumprimento da obrigatoriedade pode gerar sanções administrativas aos empresários.
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“O Ministério do Turismo reforça que a adesão à plataforma requer adaptações por parte de hotéis e pousadas, independentemente de utilizarem sistemas de gestão próprios. A fim de auxiliar na preparação, o órgão organizou várias ações de orientação, como a publicação de um vídeo com as etapas do processo”, destacou a pasta.
