CGU demite ex-chefe da Receita que atuou no caso das joias sauditas
Da redação de LexLegal
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (1º) a demissão de Júlio Cesar Vieira Gomes do serviço público federal. Ex-secretário da Receita durante o governo Jair Bolsonaro, ele foi alvo de processo disciplinar conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), instaurado após seu envolvimento na tentativa de liberar joias de alto valor trazidas pela comitiva presidencial em viagens à Arábia Saudita. A portaria não detalha a motivação oficial, mas consolida a sanção administrativa mais grave prevista para servidores públicos.
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A decisão impede o ex-secretário de ocupar cargos públicos federais pelos próximos cinco anos. A medida encerra uma etapa administrativa de um caso que se arrasta desde 2021 e que desencadeou investigações paralelas na Polícia Federal, na Receita Federal e na Comissão de Ética da Presidência da República. A Procuradoria da República e o Tribunal de Contas da União também monitoram desdobramentos.
Segundo o relatório final da comissão disciplinar, Vieira Gomes teria mobilizado sua condição hierárquica para pressionar servidores da Receita lotados no Aeroporto de Guarulhos a liberar um estojo de joias avaliado em milhões de reais, que havia sido retido no controle aduaneiro por descumprimento das regras de ingresso de bens no país. As infrações identificadas incluem “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”, além do descumprimento de deveres funcionais relacionados à lealdade institucional e ao respeito às normas legais.
O ex-secretário nega irregularidades e afirmou que irá recorrer. A defesa pretende acionar a Justiça para anular a decisão da CGU, publicada oficialmente nesta segunda-feira. Vieira Gomes sustenta que atuou de acordo com orientações internas e que jamais solicitou a destinação das joias para uso pessoal de terceiros.
A crise institucional em torno do episódio ganhou força em 2023 e 2024, quando a Polícia Federal concluiu que o conjunto de joias trazidas da Arábia Saudita poderia ter sido desviado do patrimônio público. Segundo o inquérito, os valores envolvidos chegam a R$ 6,8 milhões. Bolsonaro foi indiciado pela PF no ano passado sob suspeita de desvio de bens públicos, ocultação e apropriação indevida.
No plano administrativo, a apuração apresenta nuances distintas. Em julho, a Comissão de Ética Pública absolveu o ex-secretário e aplicou sanção ao ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, também envolvido na condução das peças ao país. Já para a CGU, a conduta de Vieira Gomes ultrapassou limites funcionais, resultando em expulsão da carreira.
Documentos anexados ao processo mostram que, entre 27 e 29 de dezembro de 2022, nos últimos dias do governo Bolsonaro, auditores fiscais barraram novamente a tentativa de liberação das joias retidas. A insistência na liberação, segundo apuração administrativa, caracterizou desvio de finalidade ao utilizar a estrutura pública para fins incompatíveis com o interesse da administração.
No depoimento prestado à Polícia Federal em abril de 2024, Vieira Gomes alegou que solicitou a incorporação das joias ao acervo da Presidência por acreditar que os bens já pertenciam à União. A versão contrasta com a conclusão dos auditores, que apontaram irregularidades no procedimento e a ausência de documentação adequada.
A demissão publicada no Diário Oficial abre caminho para uma disputa jurídica que deve se prolongar. Em casos anteriores de expulsão de servidores, a Justiça tem avaliado se houve proporcionalidade na pena e se o processo disciplinar garantiu contraditório e ampla defesa. A tendência é que o caso avance para o Judiciário Federal, onde pedidos liminares podem tentar suspender os efeitos imediatos da penalidade.
O episódio também reacende debates sobre o uso de estrutura pública em viagens presidenciais, a fiscalização de bens ingressados no país e possíveis fragilidades no controle aduaneiro. O TCU e a Receita Federal avaliam ajustes de procedimentos para evitar situações semelhantes, sobretudo no transporte de itens de alto valor pertencentes a chefes de Estado ou comitivas oficiais.
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Vieira Gomes, que fez carreira na Receita e ocupou o cargo máximo do órgão entre 2021 e 2022, mantém sua posição de que não praticou irregularidades e que foi alvo de interpretações equivocadas dentro do processo administrativo. Com o embate agora deslocado para o Judiciário, as discussões sobre dolo, motivação e finalidade pública devem orientar os próximos capítulos da disputa.
