Cescon Barrieu assessora BTG Pactual e RBR em emissão de R$ 375 mi

Oferta do RBR Infra-Pré segue rito automático da CVM 160

Da redação de LexLegal

O escritório Cescon Barrieu assessorou juridicamente o BTG Pactual e a RBR Infra Gestora de Recursos na primeira emissão de cotas do fundo RBR Infra Crédito PRÉ FIP-IE, uma operação que movimentou cerca de R$ 375 milhões no mercado brasileiro de capitais e reforça o uso de estruturas voltadas ao financiamento de projetos de infraestrutura.

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A operação envolveu a oferta pública primária de cotas do fundo, ou seja, a captação de recursos diretamente junto a investidores para compor o patrimônio inicial do veículo. O fundo é classificado como Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), modalidade criada para direcionar recursos privados a projetos de infraestrutura considerados estratégicos, como transporte, energia, saneamento e logística.

Nesse tipo de fundo, os investidores adquirem cotas e passam a participar indiretamente dos resultados econômicos dos projetos financiados. A estrutura é usada como alternativa ao crédito bancário tradicional e costuma atrair investidores institucionais, por combinar prazo mais longo, retorno atrelado ao desempenho dos ativos e, em alguns casos, benefícios fiscais previstos em lei.

A emissão do RBR Infra Crédito PRÉ foi realizada pelo chamado rito de registro automático, previsto na Resolução CVM nº 160. Na prática, isso significa que a oferta não passou por uma análise prévia e detalhada da Comissão de Valores Mobiliários, desde que fossem atendidos todos os requisitos legais. O modelo busca dar mais agilidade às captações, reduzir custos regulatórios e estimular o mercado de capitais, sem afastar as obrigações de transparência e divulgação de informações aos investidores.

O valor total da oferta foi de R$ 374.988.300, quantia destinada à constituição do fundo e à posterior alocação em ativos ligados a projetos de infraestrutura. Segundo especialistas do mercado, fundos com foco em crédito pré-fixado, como o RBR Infra Crédito PRÉ, tendem a ganhar espaço em cenários de maior previsibilidade de juros, ao oferecer retorno conhecido desde o início da operação.

Do ponto de vista jurídico, operações dessa natureza exigem atenção especial à estrutura do fundo, à documentação da oferta, aos contratos com prestadores de serviço e ao cumprimento das regras da CVM. A assessoria legal também atua na mitigação de riscos regulatórios e na adequação do produto às exigências aplicáveis a investidores profissionais e qualificados.

A atuação do Cescon Barrieu envolveu a assessoria integral aos coordenadores e à gestora do fundo ao longo da estruturação e da oferta. Participaram da operação o sócio Vitor Arantes e os advogados Marcela Rivellino, Bryan Perrenoud, Juliana Serejo e a estagiária Gabriela Seitz, que atuaram em conjunto na condução dos aspectos regulatórios, contratuais e societários da emissão.

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Com a conclusão da oferta, o fundo passa a contar com recursos para iniciar sua estratégia de investimento em infraestrutura, em um momento em que o setor busca ampliar fontes privadas de financiamento diante das restrições fiscais do Estado.