Censo revela que 5,4% das crianças indígenas seguem sem registro de nascimento

Da redação de LexLegal

O Brasil ainda tem 5,42% das crianças indígenas de até cinco anos sem registro de nascimento, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como parte do Censo Demográfico 2022 — Etnias e Línguas Indígenas. O percentual é 10,6 vezes superior ao da média nacional, que é de 0,51% para crianças da mesma faixa etária.

A certidão de nascimento é o primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa e garante nome, filiação, nacionalidade e acesso a direitos como saúde e educação. Sem ela, o indivíduo não existe oficialmente perante o Estado, o que o impede de exercer direitos civis e sociais. A Lei nº 9.534/1997 assegura a emissão gratuita da primeira via do documento a todos os nascidos em território brasileiro.

De acordo com o levantamento, o país conta com 1.694.836 pessoas indígenas, distribuídas em 4.833 municípios, o equivalente a 0,83% da população total de 203 milhões de habitantes. Desde o último Censo, em 2010, houve um crescimento de 88,82% dessa população, um aumento de 896.917 pessoas.

Migração e condições de moradia

O novo Censo revela uma mudança significativa na distribuição territorial da população indígena. Em 2010, 63,78% dos indígenas viviam em áreas rurais; já em 2022, 53,97% passaram a viver em áreas urbanas, indicando um processo de migração que amplia os desafios de inclusão em cidades brasileiras.

Atualmente, o país abriga 391 etnias e 295 línguas indígenas. No entanto, as condições de moradia e infraestrutura básica ainda são marcadas por desigualdade. Muitos domicílios indígenas carecem de saneamento básico e abastecimento de água.

Os Tikúna, maior etnia indígena do Brasil, aparecem como a população com menos acesso à água encanada, com 74,21% dos moradores nessa situação — cerca de 54.897 pessoas. Em seguida, aparecem os Guarani-Kaiowá, com 70,77% sem acesso à rede de água, e os Kokama, com 46,26%.

A precariedade também se estende ao esgotamento sanitário. Entre os Tikúna, 92,82% das residências não possuem rede adequada, seguidos pelos Kokama (83,02%) e Guarani-Kaiowá (82,05%). Nesses casos, as famílias utilizam fossas rudimentares, valas ou até cursos d’água como esgoto, o que representa um risco sanitário grave.

O acesso ao serviço de coleta de lixo também é limitado. Entre os Tikúna, 76,59% dos moradores vivem sem coleta direta ou indireta, percentual semelhante ao dos Guarani-Kaiowá (80,53%) e dos Makuxí (70,35%).

Educação e fortalecimento cultural

O IBGE aponta ainda que 78,55% dos indígenas falantes de línguas nativas com 15 anos ou mais são alfabetizados, percentual inferior à taxa de 84,95% entre a população indígena geral. A média nacional de alfabetização é de 93%, com taxa de analfabetismo de 7%.

Para o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE, Fernando Damasco, a educação deve ser conduzida de modo a preservar o patrimônio linguístico e cultural dos povos indígenas.

“A alfabetização, se for feita de forma a simplesmente incentivar a substituição da língua indígena pelo português, pode ser absolutamente nociva. Agora, quando ela é uma educação bilíngue ou uma educação na língua indígena, ela contribui muito para o fortalecimento linguístico”, afirmou Damasco.

O Censo mostra que a educação bilíngue e o reconhecimento das línguas tradicionais são ferramentas fundamentais para o exercício da cidadania e para o fortalecimento identitário desses povos. A inclusão de políticas públicas direcionadas é essencial para garantir que os direitos civis, sociais e culturais sejam respeitados.

Segundo o IBGE, o levantamento detalhado serve para identificar as áreas com maiores carências e orientar políticas públicas de inclusão e regularização civil, especialmente no Norte e no Centro-Oeste do país, regiões que concentram parte expressiva da população indígena sem registro.