Ceagesp devolve R$ 59 milhões em IPTU a comerciantes de São Paulo
Da redação de LexLegal
A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) formalizou um acordo com comerciantes para o reembolso de R$ 59 milhões referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago entre 2017 e 2022 e posteriormente restituído pela Prefeitura de São Paulo. O montante corresponde a 66% do total estimado em mais de R$ 90 milhões devidos aos permissionários.
Segundo a companhia, R$ 56 milhões já foram devolvidos a 1.415 comerciantes. No total, 3.029 permissionários têm direito ao ressarcimento. A Campanha de Devolução começou em junho, em etapas, beneficiando inicialmente restituições de até R$ 10 mil. Todos os comerciantes têm direito a receber, desde que não possuam pendências financeiras com a Ceagesp.
“Hoje vocês estão recebendo de volta um dinheiro que foi recolhido indevidamente. E ao que me parece, a devolução está sendo feita de uma maneira muito profissional a ponto de as pessoas terem segurança dos critérios que estão sendo usados. Essa medida é um resultado que se conseguiu por meio de diálogo”, afirmou o diretor-presidente da Ceagesp, José Lourenço Pechtoll.
Para facilitar o processo, a Ceagesp criou em seu site uma página exclusiva com informações sobre o reembolso e montou uma sala especial de atendimento, mediante agendamento prévio.
Modernização e resultados financeiros
Durante a cerimônia, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou os avanços da companhia:
“Nós temos uma nova Ceagesp e nós temos que ter pressa para evoluir no seu patamar de modernização. A Ceagesp está fora do Programa Nacional de Desestatização e além de ter devolvido R$ 60 milhões aos permissionários e concessionários, é importante dizer que a Ceagesp pagou R$ 2 milhões em multas e dividendos que devia para o governo e deu um lucro de R$ 14 milhões. Também está distribuindo R$ 3,3 milhões em lucros e resultados para os seus funcionários.”
