CCR PRVias capta R$ 1,01 bilhão com apoio de Machado Meyer e Tauil & Chequer para investir em rodovias do Paraná
Luciano Teixeira – São Paulo
A Concessionária de Rodovias PRVias, empresa controlada pela CCR, concluiu uma oferta pública de debêntures no valor de R$ 1,01 bilhão. Os recursos arrecadados serão usados exclusivamente em melhorias da malha rodoviária no Estado do Paraná. O escritório Machado Meyer Advogados assessorou a concessionária na operação, enquanto o Tauil & Chequer Advogados (em associação com o Mayer Brown) prestou assessoria aos coordenadores da emissão: Santander, Banco BV e Itaú BBA.
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As debêntures — que são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos diretamente do mercado — foram enquadradas na Lei 12.431/2011. Essa norma permite que projetos de infraestrutura, como estradas e ferrovias, contem com incentivos fiscais, como a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas e redução de alíquota para empresas, estimulando o investimento privado em obras de interesse público.
Segundo comunicado da CCR PRVias, os recursos da emissão serão utilizados para a recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação e ampliação da capacidade das rodovias administradas pela concessionária no Paraná, conforme previsto no contrato de concessão firmado com o governo estadual. Também poderão ser usados para o pagamento ou reembolso de custos e dívidas relacionadas ao projeto — um conjunto de mais de mil quilômetros de estradas licitadas em 2022, no modelo de concessão.
Escritórios envolvidos
O escritório Machado Meyer assessorou juridicamente a CCR PRVias na estruturação da operação, com equipe liderada pelo sócio Paulo Markossian Nunes, ao lado dos advogados Ana Carolina Carpegiani Peyres Neves e Vitor Pisarro Bradley de Araujo.
Já o Tauil & Chequer Advogados, em parceria com o Mayer Brown, representou os coordenadores da oferta — Santander, Banco BV e Itaú BBA — com atuação do sócio Luis Otero Montes e das associadas Julia Zarth e Yasmin Rópa, todas do time de Bancário e Financeiro.
A emissão marca mais uma etapa importante na consolidação do novo modelo de concessões rodoviárias do Paraná, iniciado com os leilões promovidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com foco em contratos mais sustentáveis, com investimentos de longo prazo e metas de desempenho.
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As debêntures incentivadas têm se mostrado um dos principais instrumentos para viabilizar o financiamento dessas obras, atraindo investidores de perfil mais conservador, interessados em retornos estáveis e benefícios fiscais.
