Reportagens - Lex Legal

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Justiça reconhece estelionato afetivo em aplicativos de namoro e abre caminho para indenizações

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14/09/2025 às 3:00

Condenação de Bolsonaro e aliados inaugura nova fase política e jurídica no Brasil – entenda o que muda

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12/09/2025 às 3:00

Compliance negligenciado derruba valor de empresas no Brasil

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11/09/2025 às 10:04

Reconhecimento da LGPD pela UE: Brasil avança em adequação jurídica internacional

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09/09/2025 às 3:00

O custo do saber: quando a má gestão da informação vira risco jurídico e reputacional

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08/09/2025 às 10:33

Justiça bloqueia chaves PIX em decisão inédita e abre novo caminho na execução de dívidas

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05/09/2025 às 3:00

Colgate é condenada por promessa de “12 horas de eficácia”: os impactos para a propaganda brasileira

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04/09/2025 às 3:00

Folha de S. Paulo x OpenAI: a disputa que pode redefinir direitos autorais na era da IA no Brasil

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01/09/2025 às 3:01

Governo regulamenta TV 3.0: entenda a nova tecnologia que vai transformar o mercado e seus impactos legais

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28/08/2025 às 11:46

Projeto de lei quer proibir escolas de divulgar fotos de crianças – entenda as questões jurídicas

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27/08/2025 às 3:00

Nova MP pode mudar regras tributárias e estimular corporate venture capital no Brasil

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27/08/2025 às 3:00

O impacto do uso da IA na produção literária e no mercado editorial

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26/08/2025 às 3:00

Do contrato ao WhatsApp: STF expõe dilema jurídico sobre vínculo de entregadores com plataformas

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22/08/2025 às 12:22

Mercado farmacêutico se prepara para o fim da patente do Ozempic

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20/08/2025 às 3:00

STF reforça soberania nacional e limita eficácia de leis estrangeiras – o que isso significa na prática?

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20/08/2025 às 3:00

Cid Moreira: disputa por fortuna expõe suspeita de fraude em testamento

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19/08/2025 às 3:00

Justiça amplia rigor em recuperações judiciais e busca de ativos: quais os impactos para o mercado de recebíveis?

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15/08/2025 às 3:00

Sete anos de LGPD: os avanços e os novos desafios com a inteligência artificial

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15/08/2025 às 3:00

Brasil acelera corrida por energia renovável: investimentos bilionários, marcos regulatórios e desafios de equilíbrio na matriz

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14/08/2025 às 12:04

“Adultização online”: especialistas defendem regulação urgente de redes sociais

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13/08/2025 às 8:00

Quando o feed vira prova: decisão do STJ abre debate sobre uso de redes sociais públicas no processo penal

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12/08/2025 às 3:01

Câmara acelera debate sobre proteção de crianças na internet após denúncia de “adultização” viralizar

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11/08/2025 às 14:30

Cade aperta o cerco às Big Techs em meio a disputas por concorrência no ambiente digital

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11/08/2025 às 12:20

Anatel responsabiliza marketplaces por venda de produtos não homologados e abre novo capítulo na regulação digital

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08/08/2025 às 3:00

Carmen Miranda entra em domínio público: o que isso significa para o Brasil, para a cultura e para o Direito?

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07/08/2025 às 10:41

Quando o céu vigia demais: os limites legais do uso de drones e o direito à privacidade

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05/08/2025 às 11:28

Responsabilidade civil de influenciadores digitais em publicidades enganosas: entenda os riscos e o que diz a lei

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04/08/2025 às 11:43

Mercado de dados pessoais no Brasil: os limites legais e o impacto da LGPD

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04/08/2025 às 10:56

Nova lei endurece punições para crimes sexuais contra mulheres e busca reduzir impunidade

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03/08/2025 às 3:00

Planos de saúde e tratamentos experimentais: o que diz a lei e por que os casos chegam à Justiça

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01/08/2025 às 3:00