Notícias - Lex Legal

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PDT aciona STF para anular eleição da presidência da Alerj

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22/04/2026 às 15:00

STF decide nesta quarta se mantém prisão de Paulo Henrique Costa, ex-BRB

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22/04/2026 às 11:00

Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

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21/04/2026 às 17:00

TST decide que adicional de periculosidade para motociclista é imediato

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21/04/2026 às 16:00

O que é a interdição judicial, medida adotada por família de FHC

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21/04/2026 às 13:00

Justiça condena homem a 12 anos por atear fogo em rival

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21/04/2026 às 12:01

Justiça do Rio ordena internação de menor por estupro coletivo em Copacabana

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21/04/2026 às 10:00

EUA mandam delegado brasileiro envolvido no caso Ramagem deixar o país

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21/04/2026 às 7:00

Monique Medeiros se entrega à polícia no Rio após STF restabelecer prisão

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20/04/2026 às 16:08

Turistas e moradores ficam retidos no Morro Dois Irmãos durante tiroteio no Vidigal

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20/04/2026 às 11:12

Justiça condena réus da maior chacina do DF a penas que somam 1.200 anos

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20/04/2026 às 7:00

Moraes vota por condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

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17/04/2026 às 17:28

Feriado de Tiradentes deve levar 2,5 milhões de passageiros aos aeroportos

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17/04/2026 às 17:11

STJ invalida partilha de bens por contrato particular no divórcio

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17/04/2026 às 12:13

STF suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após pedido de vista

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16/04/2026 às 8:00

Receita Federal recebe 11 milhões de declarações e bate recorde com pré-preenchida

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16/04/2026 às 7:30

Escala 6×1: CCJ trava votação e abre disputa jurídica no Congresso

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15/04/2026 às 16:37

TRE-RJ homologa recontagem e Carlos Augusto assume vaga efetiva na Alerj

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15/04/2026 às 13:30

CBMA nomeia André de Luizi Correia como novo vice-presidente

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15/04/2026 às 12:30

PF prende MC Ryan SP e Poze do Rodo em operação contra lavagem de R$ 1,6 bilhão

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15/04/2026 às 12:01

Senado rejeita relatório da CPI do Crime Organizado e livra ministros do STF

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15/04/2026 às 8:30

Ibovespa renova recorde aos 198 mil pontos e dólar recua abaixo de R$ 5

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15/04/2026 às 8:00

Nunes Marques é eleito presidente do TSE e assume comando em maio

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15/04/2026 às 7:30

Relator na CCJ dá parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o STF

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15/04/2026 às 7:00

Governo envia projeto ao Congresso para acabar com escala 6×1 e reduzir jornada

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15/04/2026 às 6:00

Brasil discute financiamento de litígios e special situations em Nova Iorque

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14/04/2026 às 14:30

STJ proíbe corte de salário de auditores da Receita, mas mantém multa à categoria

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14/04/2026 às 12:01

Polícia do Rio apreende mil canetas emagrecedoras e anabolizantes do Paraguai

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14/04/2026 às 11:30

Trench Rossi Watanabe assessora venda de terreno da Essendi em Salvador

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14/04/2026 às 11:00

TozziniFreire e FLHA assessoram follow-on de R$ 748 milhões da Sparta

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14/04/2026 às 10:30