Notícias - Lex Legal

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PF passa a fazer fiscalização e registro de CACs a partir desta terça

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01/07/2025 às 9:30

Moraes diz que não vai admitir tumulto processual na ação do golpe

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01/07/2025 às 8:30

Corpo de Juliana Marins passará por autópsia no Brasil, informa AGU

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01/07/2025 às 8:00

Cirurgia que altera cor do olho tem uso restrito para pessoas cegas

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30/06/2025 às 16:30

Lay-off avança como alternativa jurídica à demissão em massa

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30/06/2025 às 14:00

Tribunais aceleram julgamento de improbidade administrativa para evitar prescrição

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30/06/2025 às 12:30

Entenda novas regras sobre traslado de brasileiros mortos no exterior

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30/06/2025 às 11:00

Moraes determina perícia médica em Daniel Silveira para avaliar necessidade de cirurgia

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30/06/2025 às 6:30

PF prende suspeito de integrar rede nacional de distribuição ilegal de anabolizantes

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30/06/2025 às 6:00

Cemitério clandestino é encontrado em parque na região sul paulistana

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28/06/2025 às 17:00

STF não atua por interesse do governo, diz Flávio Dino sobre emendas

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28/06/2025 às 16:00

Haddad defende mobilização de progressistas contra desigualdade

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28/06/2025 às 11:00

Moraes manda prender condenados por bomba no aeroporto de Brasília

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28/06/2025 às 9:00

Justiça mantém condenação de dupla por golpe com falsa agência de modelos em SP

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27/06/2025 às 15:00

Companhia aérea e agente de cargas deverão indenizar seguradora por danos a carga hospitalar

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27/06/2025 às 14:30

Servidora é condenada por favorecer marido com isenção indevida de IPTU

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27/06/2025 às 13:30

STF valida uso de celular esquecido na cena do crime como prova legal

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27/06/2025 às 13:00

STF reúne Dino, Motta e Alcolumbre em audiência sobre emendas

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27/06/2025 às 12:30

AGU firma acordo de reparação com a família de Vladimir Herzog

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27/06/2025 às 12:01

MPF aciona Justiça para suspender resolução do CFM que restringe tratamentos para crianças e adolescentes trans

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27/06/2025 às 7:30

Governo ainda avalia se vai ao Supremo por IOF, diz AGU

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26/06/2025 às 16:00

Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531

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26/06/2025 às 12:30

Dino oficia CNJ para que apure supostos “penduricalhos” a juízes de RO

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26/06/2025 às 11:30

STF suspende julgamento sobre responsabilização de redes por postagens

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26/06/2025 às 6:47

Família de turista brasileira vê negligência em resgate na Indonésia

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26/06/2025 às 6:00

Corpo de turista brasileira é resgatado de cratera na Indonésia

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25/06/2025 às 17:00

Brumadinho: DPU faz mutirão para atendimento sobre indenização da Vale

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25/06/2025 às 16:30

Motta pauta derrubar IOF; Senado vota aumentar número de deputados

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25/06/2025 às 16:00

Supremo invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo

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25/06/2025 às 10:00

Maior Congresso de PI da América Latina retorna a SP para discutir a colaboração na era da IA

Maior Congresso de PI da América Latina retorna a SP para discutir a colaboração na era da IA

25/06/2025 às 8:30