Notícias - Lex Legal

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Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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12/09/2025 às 13:00

PF prende “careca do INSS” e Maurício Camisotti em fraude bilionária na Previdência

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12/09/2025 às 10:28

STF torna Bolsonaro e aliados inelegíveis por oito anos após condenação na trama golpista

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12/09/2025 às 8:00

STF envia ao STM análise da perda de patente de militares condenados na trama golpista

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12/09/2025 às 7:30

STF decide perda de mandato de Alexandre Ramagem após condenação

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12/09/2025 às 7:00

Defesa de Bolsonaro anuncia recurso contra condenação no STF

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12/09/2025 às 6:30

Barroso: julgamento da trama golpista encerra “ciclos do atraso”

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12/09/2025 às 6:00

STF condena Bolsonaro a 27 anos por tentativa de golpe de Estado

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11/09/2025 às 19:58

Justiça responsabiliza ex-militares por sequestro e tortura em centro clandestino da ditadura

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11/09/2025 às 16:30

Morte após lipo leva Cremerj a interditar clínica no Rio

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11/09/2025 às 12:01

Voto de Fux sobre Bolsonaro abre brecha jurídica e alimenta polarização política

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11/09/2025 às 7:30

Fux vota pela absolvição de Bolsonaro em julgamento da trama golpista

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11/09/2025 às 6:30

Maioria do STF condena Braga Netto por tentativa de golpe e planejar morte de Moraes

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11/09/2025 às 6:00

OAB-RJ e TJRJ adotam novas medidas contra golpe do falso advogado

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10/09/2025 às 15:30

Fux rejeita acusação de organização criminosa contra Bolsonaro e aliados

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10/09/2025 às 13:31

MPF pede suspensão de concursos da Marinha por irregularidades na aplicação da Lei de Cotas

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10/09/2025 às 7:00

Gleisi condena ameaça dos EUA e possibilidade de uso de “poder militar” contra o Brasil e em defesa de Bolsonaro

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10/09/2025 às 6:30

Entenda as questões jurídicas dos dois votos pela condenação de Bolsonaro no STF

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10/09/2025 às 6:00

Deputado pede ao STF investigação contra Tarcísio por ataques a Moraes

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09/09/2025 às 14:30

Defesa alega problemas de saúde e Bolsonaro não comparece ao julgamento no STF

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09/09/2025 às 14:00

Moraes diz que golpe já está provado e aponta Bolsonaro como líder da trama

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09/09/2025 às 13:30

Moraes: agenda de general e documentos da Abin provam trama golpista

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09/09/2025 às 13:00

STF inicia votação que pode condenar Bolsonaro e aliados por trama golpista

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09/09/2025 às 12:30

Barroso: “Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”

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09/09/2025 às 7:00

TRF-2 mantém prisão de ex-deputado TH Joias e grupo acusado de ligação com o Comando Vermelho

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09/09/2025 às 6:30

Sem-terra bloqueiam rodovia no Tocantins e liberam após promessa de reunião com Incra

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09/09/2025 às 6:00

Justiça do Trabalho aplica maior indenização da história por morte em acidente laboral no Brasil

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09/09/2025 às 3:00

Entenda os próximos passos do julgamento que pode condenar Bolsonaro e aliados a mais de 40 anos

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08/09/2025 às 14:00

Polícia prende sete em nova operação contra crime organizado em SP

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08/09/2025 às 13:30

Defesa garante: Forças Armadas vão cumprir decisão do STF sobre golpe

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08/09/2025 às 7:00