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Concessionária indenizará homem que teve mão amputada após descarga elétrica

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13/06/2025 às 13:32

Governo federal aciona STF contra decisões que responsabilizam Estado por descontos indevidos nas aposentadorias

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13/06/2025 às 12:00

STF mantém lei de SP que obriga supermercados a oferecer carrinhos adaptados para crianças com deficiência

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13/06/2025 às 11:30

Médico obstetra é condenado por morte de paciente após parto

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12/06/2025 às 16:00

TJMG condena empresa de eventos a pagar município

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12/06/2025 às 15:30

Conitec abre consulta pública sobre inclusão da semaglutida no SUS

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12/06/2025 às 14:30

Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido

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11/06/2025 às 12:30

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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11/06/2025 às 9:00

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

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11/06/2025 às 8:30

Justiça condena seguradora de carro por demora no envio de guincho

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10/06/2025 às 17:00

TJMG condena empresa aérea por diária perdida em resort

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10/06/2025 às 16:30

Homem que ficou paraplégico após tiroteio em bar será indenizado

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10/06/2025 às 16:00

Proprietário de imóvel indenizará inquilina atingida por muro

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09/06/2025 às 15:00

Responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial será analisada pelo STJ

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09/06/2025 às 14:30

Audiência pública no STJ discutirá se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes

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09/06/2025 às 14:00

Reforma tributária impõe novo padrão de transparência na comunicação de preços ao consumidor

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09/06/2025 às 10:00

Jogos de Azar já acumulam mais de 6 mil processos judiciais no Brasil desde 2023

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09/06/2025 às 7:30

Anatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celular

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08/06/2025 às 17:30

Estudo mostra que teleconsulta é eficaz no acompanhamento médico

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08/06/2025 às 16:30

Governo mira bets: Senacon e Procon-RJ orientam fiscalização contra abusos nas apostas esportivas

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07/06/2025 às 15:00

Supremo volta a julgar recurso sobre revisão da vida toda

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07/06/2025 às 10:00

Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT começa a valer

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07/06/2025 às 9:00

Anvisa proíbe três marcas de azeite por irregularidades e manda retirar produtos do mercado

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07/06/2025 às 8:12

Passageira de avião tem recurso negado para receber indenização

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06/06/2025 às 16:30

Laboratório deve indenizar motorista de caminhão por erro em diagnóstico

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06/06/2025 às 16:00

Homem que caiu em golpe não será indenizado por instituição financeira, decide TJSP

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06/06/2025 às 15:30

CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis

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05/06/2025 às 14:30

Farmácia deve indenizar por venda de medicamento errado

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05/06/2025 às 14:00

Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis

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04/06/2025 às 16:30

STF declara inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso

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04/06/2025 às 8:00